Conselho Estadual de Recursos Fiscais toma posse no Espírito Santo

Os novos conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) tomaram posse, nesta segunda-feira (10) em evento realizado no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Além dos auditores fiscais e gestores da pasta, também estiveram presentes representantes da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e Federação da Agricultura do Estado do Espírito Santo (Faes).

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, explicou que a principal tarefa do Conselho Estadual de Recursos Fiscais é julgar recursos contra decisões fiscais e multas que violem a legislação tributária em processos administrativos finais.

“É um trabalho colaborativo entre representantes da Sefaz e dos setores econômicos capixabas. Tenho certeza que é uma composição muito qualificada e que trará contribuições e debates importantes na área tributária”.

O conselho é composto por 18 conselheiros, quatro procuradores, um presidente e uma secretária-executiva.

Sendo 12 conselheiros titulares e dois procuradores titulares, divididos em duas Câmaras de Julgamento, os demais são seis conselheiros suplentes e dois procuradores suplentes.

Cada Câmara é composta por seis membros, sendo três representantes da Sefaz e três representantes das Federações.

O presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, Gustavo Guerra, destacou que: “Diante da renovação da maioria dos membros titulares e suplentes, tenho uma grande expectativa em relação aos debates que irão surgir durante os julgamentos do biênio 2022-2023, tendo em vista que o CERF é o único local que se debate, de forma permanente e sistemática, a aplicação da legislação tributária estadual”.