Controle de produtos controlados volta a ser obrigatório para farmácias em 2025

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) voltará a ser obrigatório para todas as farmácias no Brasil ainda no primeiro semestre de 2025. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou que o sistema, utilizado para o controle de medicamentos psicotrópicos e outras substâncias controladas, já está em operação plena e aguardando a adaptação das farmácias antes do retorno da obrigatoriedade.

Embora a agência ainda não tenha divulgado as datas exatas para o início da exigência, é essencial que as farmácias comecem a se preparar o quanto antes para garantir uma transição tranquila e sem imprevistos.

Edison Tamascia, presidente da Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias), enfatiza a importância da adaptação antecipada. “Quanto mais cedo as farmácias se adaptarem, melhor será para identificar possíveis melhorias e garantir que o processo de escrituração eletrônica ocorra sem dificuldades”, afirmou Tamascia, destacando que a adesão antecipada ao sistema facilitará a implementação obrigatória e ajudará a reduzir problemas durante essa fase.

O que é o SNGPC?

O SNGPC é uma plataforma eletrônica que permite o controle da movimentação de medicamentos que contêm substâncias psicotrópicas e outras substâncias controladas. O sistema facilita a escrituração da venda, distribuição e controle de estoque desses medicamentos, colaborando com a fiscalização e o combate ao desvio de produtos controlados.

Após uma suspensão temporária do uso obrigatório, o SNGPC será novamente exigido em 2025. A Anvisa concluiu a última fase de testes do sistema em 2024 e agora orienta que as farmácias utilizem a plataforma de forma voluntária até o prazo de obrigatoriedade.

Adesão antecipada é crucial

Durante o período em que o uso do SNGPC ainda é voluntário, não haverá fiscalização das informações enviadas, o que oferece às farmácias uma excelente oportunidade para realizar ajustes internos, atualizar cadastros e integrar o sistema sem risco de penalidades. A Anvisa recomenda que as farmácias aproveitem este tempo para se familiarizar com a plataforma e garantir que a transição para a obrigatoriedade ocorra sem contratempos.

Dicas para os profissionais de farmácia:

• Atualizar cadastros no sistema.
• Adequar os sistemas internos para integrar o SNGPC.
• Ajustar a rotina da farmácia para a escrituração eletrônica.
• Utilizar os materiais de apoio e vídeos de treinamento disponibilizados pela Anvisa.

A Anvisa disponibilizou vídeos explicativos que orientam sobre o funcionamento do SNGPC, como realizar o cadastro e credenciamento no sistema, e como resolver dúvidas frequentes. É fundamental que os profissionais da área assistam aos vídeos para garantir que compreendem todas as funcionalidades da plataforma.

Links Importantes para Auxílio:

• Fale Conosco da Anvisa: Para tirar dúvidas diretamente com a agência: Fale Conosco Anvisa
• Página do SNGPC na Anvisa: Para consultar orientações gerais e materiais de apoio: SNGPC Anvisa
• Vídeos de Treinamento: Acesse vídeos explicativos sobre como utilizar o SNGPC: Vídeos de Treinamento SNGPC

Leia também:

• Comitê da NFS-e prorroga prazo de adequação e publica novos ajustes no DANFSE
• Banco Central abre nova rodada de saques de R$ 6,2 bilhões esquecidos
• O Raio-X do Fisco: Quanto o Campeão da Copa do Mundo vai deixar em impostos?
• Saiba como a taxa mensal do MEI garante certos benefícios do INSS 
• Câmara cria política nacional para impulsionar negócios liderados por mulheres