Cuidado com a multa! 70% dos CNPJs brasileiros estão inconsistências

O medo de sofrer punições por não estar segundo o fisco em meios às discussões da Reforma Tributária já vinha provocando um forte crescimento da busca por diagnósticos de compliance fiscal nos últimos anos. Em 2023, no ápice deste movimento, o volume de CNPJs analisados alcançou um crescimento recorde de 40,7%.

Mas a possibilidade de receber benefícios por estar conforme as regras, prevista no Projeto de Lei 15/24 apresentado pelo Governo Federal no início de fevereiro, deve provocar um aumento ainda maior na procura por estes relatórios, segundo especialistas.

Conforme os dados da startup Revizia, especializada em auditoria e compliance fiscal, no ano de 2022, haviam sido processados 280 milhões documentos sobre a saúde fiscal, contábil, gerencial e financeira das empresas.

Leia também: 6 Maiores Motivos Para O MEI Ter O CNPJ Cancelado

Já em 2023, o volume cresceu para 394 milhões. “Neste primeiro mês de 2024, continuamos crescendo. Com a tramitação do PL, esperamos que o volume aumente exponencialmente ao longo do ano”, afirma o CEO do Revizia, Vitor Santos.

Estar com as obrigações em dia será essencial para a empresa poder aderir aos programas Confia e Sintonia, previstos na proposta governamental enviada à Câmara dos Deputados em regime de urgência.

O primeiro é de caráter voluntário e voltado as companhias de grande porte, que precisarão cumprir parâmetros de governança fiscal e cooperarem com o fisco. Em troca, receberão um “selo de conformidade” e poderão regularizar os débitos em até 120 dias sem multa ou com multa reduzida.

Já o Programa Sintonia é destinado a empresas de todos os portes. Ele oferecerá descontos na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A empresa com selo de bom pagador há um ano, pagará 1% a menos de CSLL a cada ano, podendo acumular 3% após três anos, além de outras vantagens.

“Ao mesmo tempo, em que o governo está fechando o cerco para os empresários pagarem os tributos em dia e estejam segundo o fisco, ele também beneficiará os contribuintes que mantêm suas obrigações fiscais em dia, não só em relação ao pagamento de tributos, mas também referente à entrega pontual das obrigações como o livro contábil e o livro fiscal no prazo correto e sem inconsistências”, explica Santos.

Mais de 70% dos CNPJs com inconsistência

No ano passado, o sistema Revizia identificou que 72% dos CNPJs analisados apresentavam alguma inconsistência com consequente multa por parte da Receita Federal. Do total, 30% apresentavam algum SPED não entregue, 23% com entrega em branco, 47% com alguma retificação e 23% com atraso.

Ele observa que é preciso cumprir uma série de obrigações e o governo faz o cruzamento de todas. “Tal cruzamento pode acusar inconsistência e se há inconsistência, o contribuinte perde pontos”, ressalta.

O trabalho para manter a assiduidade, fazer os pagamentos corretamente e controlar todo o processo de compliance tributário é enorme e custoso, o que leva ao aumento da demanda por plataformas tecnológicas. “Tudo isso passa pelo armazenamento das notas, que devem ser devidamente escrituradas para a empresa demonstrar ao fisco que está apurando corretamente. Se a empresa deixa de escriturar uma nota, o fisco aponta que ou você está sonegando imposto, ou as obrigações não estão em dia, conforme a legislação”, observa.

Para Santos, o Projeto de Lei gerará uma corrida das empresas por realizarem um diagnóstico sobre sua situação tributária, fazer correções necessárias para evitar problemas e identificar as oportunidades de recuperar recursos financeiros perdidos com tributos cobrados indevidamente. “O projeto ainda será distribuído às comissões da Câmara e enquanto isso as empresas já devem se preparar e não serem pegas de surpresa”, ressalta.

Leia também: MEI: Nome Fantasia Excluído Do CNPJ

Segundo estudo recente realizado do Revizia, as empresas brasileiras têm deixado de recuperar, anualmente, mais de R＄ 50 bilhões em impostos que não deveriam ter sido cobrados. Em média, uma empresa com faturamento acima de R＄ 10 milhões perde R＄ 251.928 a cada ano. Isso significa que os cofres públicos receberam quase R＄ 252 bilhões a mais nos últimos 5 anos.

O Revizia, durante o ano de 2023, conseguiu recuperar cerca de R＄ 325 milhões de impostos pagos indevidamente, um crescimento de 30% em relação a 2022 (R＄ 250 milhões). Para 2024, a projeção é atingir R＄ 500 milhões, volume 53,85% maior que o registrado no ano passado.