Demissão por justa causa: 10 erros que podem te custar o emprego

A demissão por justa causa é um tema que gera muitas dúvidas tanto para empregados quanto para empregadores. Ela ocorre quando o colaborador comete uma falta grave, prevista na lei, que justifica a quebra do contrato de trabalho por parte da empresa, sem a necessidade de aviso prévio ou pagamento de verbas rescisórias como multa do FGTS e seguro-desemprego.

Para evitar essa situação desagradável, é fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e deveres e estejam cientes das condutas que podem levar à demissão por justa causa. Pensando nisso, elaboramos este guia completo com os 10 erros mais comuns que podem resultar na perda do emprego.

1. Ato de improbidade:

A improbidade está relacionada a atos desonestos, que visam obter vantagem indevida para si ou para terceiros em prejuízo da empresa. Exemplos:

• Roubo ou furto de bens da empresa.
• Fraude em documentos ou relatórios.
• Corrupção e recebimento de propina.
• Uso de recursos da empresa para fins pessoais.

2. Incontinência de conduta ou mau procedimento:

Envolve comportamentos inadequados no ambiente de trabalho que violam as normas de conduta e ética. Exemplos:

• Assédio moral ou sexual a colegas de trabalho.
• Agressões físicas ou verbais.
• Comportamento imoral que cause constrangimento no ambiente de trabalho.
• Desrespeito à hierarquia e aos colegas.

3. Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador:

Caracteriza-se pela prática de atividades comerciais dentro da empresa sem autorização, concorrendo com o próprio empregador. Exemplos:

• Venda de produtos ou serviços próprios no ambiente de trabalho.
• Utilização da estrutura da empresa para benefício próprio.
• Desvio de clientes da empresa para si ou para terceiros.

4. Condenação criminal do empregado:

Ocorre quando o empregado é condenado na justiça por um crime e a pena não é suspensa, impossibilitando o exercício de suas funções na empresa.

5. Desídia no desempenho das funções:

A desídia se manifesta como desleixo, negligência, falta de atenção e desinteresse habituais na execução das tarefas. Exemplos:

• Atraso frequente e injustificado.
• Baixa produtividade e erros constantes.
• Falta de iniciativa e procrastinação.
• Descumprimento de prazos e metas.

6. Embriaguez habitual ou em serviço:

Comparecer ao trabalho sob efeito de álcool ou consumir bebidas alcoólicas durante o expediente, comprometendo o desempenho profissional e a segurança no ambiente de trabalho.

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7. Violação de segredo da empresa:

Divulgar informações confidenciais da empresa, como dados financeiros, estratégias de negócios, fórmulas ou processos de produção, para concorrentes ou terceiros.

8. Ato de indisciplina ou de insubordinação:

Desrespeitar as normas da empresa, descumprir ordens diretas do superior hierárquico e se recusar a realizar tarefas.

9. Abandono de emprego:

Ausentar-se do trabalho por um longo período sem justificativa, caracterizando a intenção de não mais retornar. É importante observar que a legislação prevê prazos específicos para que a ausência seja configurada como abandono de emprego.

10. Ato lesivo da honra ou da boa fama:

Difamar, caluniar ou injuriar colegas de trabalho ou clientes, ou agredi-los fisicamente, exceto em legítima defesa.

Como evitar a demissão por justa causa:

• Conheça o contrato de trabalho e o regulamento interno da empresa.
• Cumpra suas obrigações e responsabilidades com dedicação e profissionalismo.
• Mantenha uma postura ética e respeitosa no ambiente de trabalho.
• Comunique-se de forma clara e transparente com seus superiores e colegas.
• Evite faltas e atrasos injustificados.
• Preserve a confidencialidade das informações da empresa.
• Busque sempre aprimorar suas habilidades e conhecimentos.

Lembre-se:

• A justa causa deve ser aplicada de forma imediata ao ato faltoso, sob pena de ser considerada perdão tácito.
• O empregado tem direito de se defender e apresentar sua versão dos fatos.
• Em caso de dúvidas sobre seus direitos e deveres, consulte um profissional de direito.

Este guia visa auxiliar na compreensão dos motivos que podem levar à demissão por justa causa. No entanto, é importante ressaltar que cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as circunstâncias específicas e a ¹ legislação vigente.