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Descubra como regularizar o seu CNPJ de um jeito fácil

Autor: loureiro

Publicado em

Manter o CPNJ regularizado é um das obrigações mais importantes para quem não quer ter problemas com a Receita Federal. 

Até mesmo em casos onde a empresa já não está mais na ativa é importante manter a regularização do cadastro. Realizar a regularização é simples, basta continuar a leitura para descobrir como resolver essa pendência com rapidez. 

Casos que requerem a regularização do CNPJ

O primeiro passo para resolver a situação com a Receita Federal é verificar quais são as querelas que podem constar no seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 

Existem dois casos que podem constar na situação cadastral do empreendedor, ou microempreendedor. 

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No primeiro dos casos, a empresa pode estar com o CNPJ ativo e não possuir nenhuma pendência ou débito.

O segundo caso se refere a empresas que estão com o CNPJ suspenso. A suspensão do CNPJ pode se dar em decorrência do descumprimento de alguma obrigação fiscal, fraudes e até mesmo a incongruência de algum dado fornecido. 

Em casos onde a inconstância é verificada o CPNJ poderá ficar inapto que ocorre quando empresas passam dois anos seguidos sem apresentar declarações contábeis e demonstrativos. 

Quando o CNPJ é considerado nulo, quando é verificado a duplicidade da inscrição. Além disso, os empreendedores podem solicitar a baixa do CNPJ, sendo a desativação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. 

Veja como regularizar o CNPJ

Caso seja do interesse efetuar a regularização do CNPJ, o responsável deverá se dirigir a alguma unidade da Receita Federal para verificar as causas que levaram o Cadastro a irregularidade. 

Entretanto, antes de se dirigir a um posto da Receita Federal, efetue o agendamento do atendimento pela internet. Além disso, é preciso reunir toda a documentação concernente a empresa que possa ajudar no processo de regularização.  

O processo para a regularização do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é bem simples, efetue a verificação da situação cadastral do seu CNPJ, e depois realize o agendamento do atendimento em uma unidade da Receita Federal, compareça com a documentação em mãos. 

Saiba como verificar a situação cadastral do CNPJ 

A consulta do CNPJ pode ser realizada através da plataforma oficial da Receita Federal. Basta acessar o site e selecionar o campo “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”. 

Encontre a opção “situação cadastral”, caso conste que sua empresa está “ATIVA”, não existem pendências para ser regularizadas, mas caso apareça informações como SUSPENSA, INAPTA e BAIXADA você deverá solicitar o atendimento na Receita Federal. 

Quais são as consequências da falta de regularização do CNPJ

Quando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica encontra-se sem a regularização correta, o microempreendedor ou empresa, fica impossibilitado de emitir notas fiscais nem consegue solicitar financiamentos e empréstimos. 

Não poderá participar de processos de licitações, ficará impossibilitado de efetuar operações bancárias e também não terá permissão para realizar nenhuma movimentação bancária. 

A regularização pode ser feita de forma rápida, basta reunir a documentação corretamente e agendar o atendimento na Receita Federal. 

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