Duplicidade no CNIS pode gerar dados irregulares no eSocial

Uma inconsistência no sistema está gerando uma duplicidade de contrato de trabalho para quem estava vinculado a um CEI (Cadastro Específico do INSS) antes da obrigatoriedade do eSocial. Esta duplicidade está ocorrendo no CNIS, no aplicativo Meu INSS e na Carteira de Trabalho Digital.

Por causa desta duplicação, a informação do término do contrato de trabalho enviada ao eSocial não está aparecendo no contrato vinculado à matrícula CEI. Como consequência, o contrato de trabalho fica em aberto e pode afetar na hora de concessão de algum benefício previdenciário e  até mesmo no seguro desemprego.

Foi identificado pelo INSS que os contratos declarados no eSocial no CPF e CAEPF (Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas) do empregador não estão sendo agrupados. O ajuste está sendo providenciado e assim que implementado será exibido somente um único vínculo.

Contudo, até que esta correção seja colocada em prática, a orientação é que o empregador forneça ao trabalhador uma declaração contendo as informações dos dados que se pretende comprovar. Também deve ser entregue o número do recibo dos eventos enviados ao eSocial para que seja anexado ao requerimento do benefício pretendido.

Agora, no caso da solicitação de seguro desemprego, a orientação é que o trabalhador cadastre recurso no próprio aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou através do portal Gov.br esclarecendo que se trata de vínculo em duplicidade e já encerrado.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.