Entenda como funciona o contrato de trabalho por tempo indeterminado

Os funcionários possuem um papel essencial para o funcionamento de qualquer negócio. No entanto, é necessário conhecer todos os tipos de contratos válidos no nosso país.

No artigo de hoje vamos te explicar como funciona o contrato de trabalho por tempo indeterminado, confira.

Contrato de Trabalho:

Previsto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o contrato de trabalho é a principal obrigação legal que deve ser seguida no momento da contratação de um funcionário, pois é através desse contrato que serão definidas todas as obrigações e acordos entre o empregador e novo contratado.

Contrato de trabalho por tempo indeterminado:

Esse é o modelo mais convencional na hora de contratar um funcionário, pois ela não determina um prazo específico para a finalização do vínculo de trabalho entre o empregado e o empregador. Esse tipo de contrato tem sua validade indeterminada após o período de experiência que tem duração máxima de 90 dias.

O período de experiência tem a finalidade de avaliar a aptidão e adaptação do funcionário na função em que foi contratado de acordo com a CLT. Sendo assim, quando finalizar o contrato de experiência e ambas as partes decidirem manter o vínculo empregatício, o contrato de trabalho passará a ter seu prazo indeterminado.

Rescisão de contrato:

Tanto o empregador quanto o empregado possuem o direito de fazer a rescisão do contrato de trabalho. No entanto é necessário que seja feito o aviso prévio que é a comunicação por escrito em que uma das partes informa a outra sobre o rompimento do vínculo sem um justo motivo.

Quando a rescisão é por parte da empresa sem a existência de uma justa causa, o funcionário possui vários direitos, entre eles o recebimento de uma multa no valor de 40% sobre o saldo do FGTS, aviso prévio indenizado, férias proporcionais e também o seguro desemprego. 

Quando a decisão parte de ambas as partes, ou seja em comum acordo, o empregador terá que pagar 50% do aviso prévio e multa de 20% sobre o saldo do FGTS. Neste caso, o empregado poderá sacar 80% do seu fundo de garantia, e não terá direito ao seguro-desemprego.

Demissão por justa causa:

A demissão por justa causa é o direito do empregador dispensar seu empregado quando o mesmo cometeu faltas graves contra a empresa em questão.

No caso de demissão por justa causa, o funcionário perde o direito ao aviso prévio, às férias proporcionais, ao 13º salário proporcional, ao saque do FGTS, além de perder o direito ao seguro-desemprego.

Dica Extra do Jornal Contábil: Você gostaria de trabalhar com Departamento Pessoal?

Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?

Conheça o programa completo que ensina todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que regem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área.

Se você pretende trabalhar com Departamento Pessoal, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um profissional qualificado.

Por: Leandro Rocha