Estados decidem congelar ICMS dos combustíveis por três meses

Na briga para conter a alta dos combustíveis, os estados vão congelar o valor do ICMS que incide no valor da gasolina e do diesel pelos próximos três meses. Até 31 de janeiro de 2022, o valor do imposto não vai mudar, segundo decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Presidente Jair Bolsonaro sempre declara à imprensa que zerou os impostos federais  que incidem nos combustíveis e que os governadores deveriam fazer o mesmo. Isso porque cada unidade federativa tem sua alíquota. 

O ICMS sobre combustíveis é cobrado considerando uma média de 15 dias dos preços nos postos. Portanto, quando o valor do combustível sobe, o valor cobrado pelo estado também sobe mesmo que a alíquota se mantenha inalterada. 

Para tentar contornar um problema, a Câmara aprovou neste mês um projeto de lei que muda a forma como o imposto é calculado. Ele passa a ser um valor fixo sobre o litro (e não mais um preço variável), que não pode ser superior à média dos últimos dois anos. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado.

No caso da gasolina, o preço médio do litro subiu 0,61% nas duas últimas semanas, passando de R$ 6,321 para R$ 6,36, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo. É, assim, a décima segunda semana seguida entre altas e estabilidade nos preços. No ano, acumula avanço de 41,96%.

Em alguns estados do Brasil, a gasolina já é vendida a R$ 7,46. Oito estados já estão acima do patamar de R$ 7. Quanto ao diesel, a alta foi de 0,26% nas duas últimas semanas, passando de R$ 4,976 para R$ 4,983, destacou a ANP. No ano, a alta chega a 38,18% na bomba.

O gás de botijão chegou a R$ 101,96, maior que os R$ 100,44 da semana passada. É uma alta de 1,51% na semana. No ano, o avanço chega a 36,4%, diz a ANP.

Quais os impostos que incidem sobre os combustíveis?

Como se dá  a incidência dos impostos neste produto? Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS). No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá da seguinte forma:

• 27,9% – tributo estadual (ICMS)
• 11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins)
• 32,9% – lucro da Petrobras (indiretamente, do governo federal, além dos acionistas)
• 15,9% – custo do etanol presente na mistura
• 11,7% – distribuição e revenda do combustível

Para o diesel, a segmentação ocorre de maneira diferenciada, com uma fatia destinada para o lucro da Petrobras significativamente maior:

• 15,9% – tributo estadual (ICMS)
• 7% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins)
• 52,6% – lucro da Petrobras
• 11,3% – presença de biodiesel na mistura
• 13,2% – distribuição e revenda

O imposto federal está na casa dos R$ 0,70 de acordo com a determinação do Presidente Jair Bolsonaro.