Febraban impõe novas regras contra contas laranja e bets irregulares

Na última segunda-feira (27), os bancos brasileiros passaram a adotar critérios mais rígidos para identificar contas usadas em golpes, fraudes digitais e operações de apostas online sem autorização oficial. As novas regras fazer parte de uma regulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Combate a contas laranja e bets irregulares

A medida visa o combate as chamadas contas laranja, abertas legalmente, mas usadas por terceiros para movimentações ilícitas, e as contas frias, criadas de forma fraudulenta, sem o consentimento do titular.

Além disso, os bancos serão obrigados a encerrar contas de empresas de apostas virtuais que não possuem autorização da SPA.

Segundo a Febraban, o objetivo é eliminar “relacionamentos tóxicos” com clientes que alugam ou vendem contas para o escoamento de recursos que vieram de crimes cibernéticos e esquemas de lavagem de dinheiro.

Novas regras e obrigações para as instituições financeiras

As instituições associadas à Febraban deverão seguir:

• Adoção de políticas internas mais rígidas, buscando detectar contas fraudulentas e apostas irregulares;
• Encerramento imediato de contas ilícitas e notificação ao titular;
• Compartilhamento das informações com o Banco Central, para integração de dados entre instituições;
• Supervisão direta da Febraban;
• Participação das áreas de compliance, auditoria, jurídica e de prevenção à lavagem de dinheiro na execução das medidas.

O descumprimento das normas pode causar advertência, exigência de ajustes imediatos e até exclusão do sistema de autorregulação.

Além disso, os bancos terão que emitir declarações de conformidade e promover ações educativas sobre prevenção a fraudes.

Papel das instituições financeiras

A maior fiscalização ocorre em meio ao crescimento de golpes e ataques cibernéticos no país. O setor financeiro enfrenta uma onda crescente de movimentações suspeitas e fraudes digitais.

De acordo com a Febraban, tanto bancos quanto fintechs tem o dever de garantir que nenhuma conta seja utilizada como instrumento de lavagem de dinheiro ou intermediação de golpes.

Quem participa da autorregulação?

A iniciativa envolve os principais bancos do país, entre eles Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BTG Pactual, além de instituições como Sicredi, Pan, Safra, Original, Citibank, Banco Votorantim e J.P. Morgan.

Com o reforço da autorregulação, a Febraban busca criar uma frente unificada de combate a fraudes.

Leia mais:

• FGTS Digital ficará indisponível para manutenção
• Abertas inscrições para 2ª edição do Exame de Suficiência com novidades
• ECF: publicado o manual do leiaute 12 com novas tabelas dinâmicas 
• Como a inteligência artificial está redefinindo a profissão contábil 
• O que configura crime fiscal e como manter a regularidade na sua empresa