FGTS: fiscalização do MTE recupera mais de R$ 4 bi de recursos em 2017

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recuperou, em 2017, R$ 4,2 bilhões em recursos que deveriam ter sido depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi divulgada pelo órgão hoje (21).

No ano, os auditores do trabalho fiscalizaram 50,5 mil empregadores. No total, foram emitidas 19,4 mil notificações de débito. Os setores mais autuados foram o do comércio (5,3 mil notificações) e as indústrias de transformação, como o segmento de petróleo (4 mil notificações).

Em termos geográficos, os estados com mais recursos recuperados foram São Paulo (R$ 692 milhões), Rio de Janeiro (R$ 485 milhões) e Minas Gerais (R$ 199 milhões).

Maior recuperação

O resultado de 2017 foi 35% maior do que o registrado em 2016, quando foram arrecadados R$ 3,1 bilhões, e quase o dobro do montante de 2015, quando foram recuperados R$ 2,2 bilhões.

Uma das estratégias que têm permitido ampliar o volume de recursos recuperados é o cruzamento entre as bases de dados do governo com as das contas, o que permite identificar os casos em que os depósitos não são feitos.

Apoio ao trabalhador

O FGTS é um fundo criado para ajudar o trabalhador demitido sem justa causa. Nos contratos formais de trabalho, é aberta uma conta vinculada ao trabalhador na qual é depositado valor correspondente a 8% do salário do empregado.

Além do caso de rescisão do contrato sem justa causa, os trabalhadores podem sacar o saldo dos seus depósitos no término de contrato por tempo determinado e quando tiver saído do regime do FGTS por mais de três anos.

Agência Brasil