Fim da isenção para compras internacionais até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress.

Essa medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Lula havia sinalizado ser contra a taxação, mas disse que aceitava negociar.

Parlamentares da Casa defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.

A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Como isso afetará os consumidores brasileiros?

A nova taxação de 20% sobre produtos importados de até US$ 50 pode ter várias implicações para os consumidores brasileiros. Isso pode resultar em aumento de preços e menor variedade de produtos disponíveis, pois algumas empresas estrangeiras podem optar por não importar para o Brasil. O comércio eletrônico também pode ser impactado, pois os brasileiros podem ser desencorajados a fazer compras em sites internacionais.

No entanto, a medida é vista como uma forma de proteger a indústria nacional e estimular o varejo interno, beneficiando produtores e varejistas locais. Além disso, a taxação pode ajudar a aumentar a arrecadação do governo. Os efeitos reais podem variar dependendo da resposta do mercado e da adaptação dos consumidores às novas condições de preço.

Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)

O Programa Mover, uma iniciativa do governo brasileiro, visa transformar o Brasil em um líder global em veículos sustentáveis, substituindo o Rota 2030 e aumentando as demandas de sustentabilidade para a frota automotiva.

Ele oferece incentivos fiscais significativos para fabricantes de veículos que investem em descarbonização e cumprem os requisitos do programa, com créditos financeiros disponíveis para empresas que investem entre 0,3% e 0,6% da receita. Esses créditos podem ser usados para compensar impostos federais.

O programa também tem como objetivo proteger a indústria nacional, incentivando investimentos em áreas automotivas e transversais, e promovendo a fabricação local de componentes.

Além disso, o Mover estabelece metas para a descarbonização da frota de veículos e oferece créditos financeiros para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento para reduzir as emissões.

Finalmente, o programa busca alinhar o desenvolvimento industrial com práticas sustentáveis e exportadoras, posicionando o Brasil como um líder no combate às mudanças climáticas. Em suma, o Programa Mover é um passo importante para uma indústria automobilística mais sustentável e eficiente, contribuindo para um futuro verde e inovador.