Fique atento, aposentado do INSS deve prestar contas ao Leão

Os aposentados do INSS devem também fazer a declaração. O informe dos rendimentos de aposentados e pensionistas é gerado pelo INSS. O documento pode ser acessado pelo www.previdencia.gov.br. O instituto envia o documento também ao endereço do beneficiário.
Passo a passo para acessar o extrato no site:

1º passo:  clique no quadro “Imposto de Renda – Extrato – Acesse Aqui”, na página inicial. Na página seguinte, clique em “Emitir demonstrativo”

2º passo:  site irá abrir um formulário, onde será preciso informar o número do benefício, a data de nascimento, o nome, o CPF e o código de letras que aparecer na tela. Depois, clique em “Consultar”

Importante: siga exatamente o que está detalhado no demonstrativo do INSS

Fonte pagadora Nome: Fundo do Regime Geral de Previdência Social CNPJ: 16.727.230/0001-97
O aposentado que trabalha ou tem outra renda deve declarar o benefício do INSS como sua fonte principal

Para quem tem apenas uma fonte de renda

> Aposentado até 64 anos:

Como declarar:

• Na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, inclua:
• O valor que aparece na linha “Total de Rendimentos”, da tabela 3 do extrato de rendimentos do INSS
• O IR retido na fonte, que aparece na linha 5 da mesma tabela
• O valor do 13º e o imposto retido, demonstrados na tabela 5 do extrato do INSS

> Aposentado com 65 anos ou mais

A partir do mês de aniversário de 65 anos, o aposentado passa a pagar menos Imposto de Renda no benefício
No ano passado, até R$ 24.751,74 pagos pelo INSS ficaram livres da cobrança do IR

Como declarar:  Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, informe:

• O valor que aparece na linha 1 da tabela 4 no demonstrativo do INSS
• Para inserir a informação no programa do IR, clique em “Novo” e selecione a linha 10
• Na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, inclua:
• O que foi recebido a mais, que aparece na linha 1 da tabela 3 do comprovante do INSS
• O IR retido na fonte
• O valor do 13º e o imposto retido, na tabela 5 do informe

Aposentado por invalidez ou doente grave

• Esses aposentados não pagam Imposto de Renda
• A entrega da declaração não é obrigatória se tiver recebido menos de R$ 40 mil no ano, por exemplo
  Se for obrigado a declarar por outros motivos, a renda recebida do INSS tem que ser informada

Como declarar:

• Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, informe o valor que aparece na linha 1 da tabela 4 no demonstrativo do INSS
• No programa do IR, selecione a linha 11

Para quem tem mais de uma fonte de renda

Aposentado que trabalha:  o aposentado que trabalha terá que declarar o que recebeu do INSS e do patrão separadamente.

Como declarar:

• Na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, insira os dados da aposentadoria
• Depois, clique em “Novo” e inclua as informações do trabalho assalariado
• Informe, separadamente, o total de rendimentos, o 13º, o IR retido em cada um dos casos e a contribuição previdenciária

FGTS:

• O aposentado que continuou trabalhando na mesma empresa pode sacar o FGTS todo mês
• Some tudo o que retirou do fundo ao longo do ano e declare o valor em “Rendimentos Isentos” na linha 4 da lista “Tipo de Rendimento”

Aposentado que trabalha e tem a partir de 65 anos:  o IR menor só vale para a aposentadoria. O desconto a ser aplicado no salário não varia de acordo com a idade do trabalhador.

Como declarar:

• O contribuinte terá que incluir a parcela isenta da aposentadoria na ficha “Rendimentos Isentos”
• O que ultrapassou os
• R$ 24.751,74 da aposentadoria deve ser declarado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”
• Todos os salários devem ser informados, separadamente, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”

Aposentado que tem imóvel alugado: é preciso declarar a aposentadoria e também o valor do aluguel.

Como declarar o aluguel:

• Em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, se o imóvel foi alugado para uma empresa
• Em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”, se o contrato foi feito com pessoa física
• Nesse caso, é preciso declarar os valores recebidos mês a mês

Atenção: 

Se recebeu um aluguel superior a R$ 1.903,98, é preciso ter feito o recolhimento mensal do IR por meio do carnê-leão

Aposentado que recebe pensão do INSS: os dois benefícios devem ser declarados. Se o INSS emitir dois demonstrativos, um para cada, eles devem ser informados separadamente.

Como declarar:

• Em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, informe os dados da aposentadoria
• Depois, clique em “Novo” e insira os dados da pensão
• Informe o total de rendimentos, o imposto retido e o 13º de ambos os benefícios

Atenção:

• Se tiver a partir de 65 anos, tem direito de pagar menos imposto apenas sobre um dos benefícios
• O valor isento entra na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, até o limite de R$ 24.751,74 recebidos no ano
• O que foi recebido a mais vai para a ficha de rendimentos tributáveis

Aposentado que recebe previdência privada:

• O informe com os valores recebidos no ano deve ser solicitado ao banco ou à corretora.
• A declaração vai variar conforme o tipo de tributação que o aposentado escolheu quando investiu em um plano PGBL ou VGBL

Tributação progressiva:

• Os valores vão em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”
• É preciso declarar o valor total e o imposto que foi descontado em 2016

Tributação regressiva:

• O valor entra em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”
• É necessário informar o valor recebido, já com o desconto do IR

Jornal do Comércio