Fisco baiano investe alto para coibir sonegação

Com retração na atividade econômica e queda nas transferências federais, o Fisco baiano vem apostando pesado em tecnologia para combater a sonegação.

Até 2018, o cerco ao contribuinte, com a fiscalização online, deve se tornar ainda maior: serão investidos R$ 93 milhões em equipamentos e desenvolvimento de sistemas. O valor supera em dez vezes os recursos destinados à área nos últimos dois anos.

Redução da defasagem de prazo entre a identificação de uma irregularidade e a autuação fiscal, que hoje leva entre três e cinco anos; fim da ação por amostragem; extensão de monitoramento constante para todos os 400 mil contribuintes do estado, que atualmente só é feito junto às 400 maiores empresas; além de maior agilidade na identificação de empresas-fantasmas ou laranjas estão entre os objetivos pretendidos com os investimentos.

Os recursos são do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Modernização Fiscal (Profisco). A linha especial é oferecida para as gestões fazendárias em todo o país, mas a Bahia, segundo a Secretaria da Fazenda, está entre os estados pioneiros na adoção das funcionalidades previstas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Sinal amarelo

A prioridade dada pelo Fisco baiano à questão não é à toa: depois de dois anos acumulando crescimento de 25,4% na arrecadação, por conta de medidas tecnológicas adotadas em 2013, a Fazenda estadual viu a receita praticamente estacionar no primeiro quadrimestre deste ano, com alta de apenas 0,5% em comparação com o mesmo período no ano passado. Os baixos níveis da atividade econômica no período estariam entre os principais motivos, segundo o secretário Manoel Vitório.

“Nossa situação é ainda melhor que a maioria dos estados, onde houve queda na arrecadação própria, mas, ainda assim, acendeu o sinal amarelo de que precisamos aumentar a arrecadação para fazer frente às demandas crescentes do estado”, diz Vitório, completando: “Como o momento econômico não permite aumentar alíquotas, até para não engessar ainda mais a economia, teremos que buscar resultados coibindo a evasão da receita e promovendo justiça fiscal com quem paga regularmente os impostos, mas enfrenta a concorrência desleal dos sonegadores”, disse.

Regulares ou não, todas as empresas terão de adotar novas rotinas para acompanhar os mecanismos da fiscalização online. No próximo mês, por exemplo, já começa a funcionar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), que prevê o envio, apenas por meio eletrônico, de avisos, comunicados e intimações às empresas, a exemplo do que já é feito pela Receita Federal.

Sem cupom impresso

Para setembro, está programada a adoção da nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e), estendendo, também para o contribuinte pessoa física, os controles já feitos hoje com a nota fiscal eletrônica (NF-e) junto às empresas.

Com a tecnologia, uma loja, por exemplo, ao efetuar a venda de um produto, deixará de imprimir o cupom fiscal para emitir o documento, eletronicamente, por e-mail ou mensagem enviada na hora, para o smartphone do consumidor, com transmissão simultânea dos dados para o Fisco.

Cruzamento de dados

A Fazenda baiana também já trabalha na implantação da Malha Fiscal Censitária, outra medida prevista pelo Sped. Com a nova ferramenta de informática, a ação fiscal será feita a partir do cruzamento de informações da base de dados online do Sped com registros de pagamento em cartões de crédito, por exemplo.

No bloco de novidades, a Sefaz destaca-se com inovações, até então únicas no país, como a criação de centros de monitoramento online (CMOs), a serem instalados, já a partir do segundo semestre, na região metropolitana de Salvador, além de Feira de Santana e Vitória da Conquista. “Entre outras funções, os CMOs devem coibir fraudes e outros crimes contra a ordem tributária”, assegura Vitório.

A Sefaz informa que as  medidas ainda preveem uma fase inicial para adoção voluntária. “Mas, no lançamento, será divulgado o cronograma de obrigatoriedade, começando sempre pelas maiores empresas”, diz.

Fiscalização Online

Domicílio Eletrônico  – O sistema, que deve ser lançado em julho, substituirá a comunicação tradicional, feita via Correios, por publicações no Diário Oficial do Estado ou de forma presencial, como avisos, comunicados e intimações ao contribuinte. A comunicação via domicílio tributário eletrônico (DT-e) terá validade jurídica, prevendo a preservação do sigilo fiscal  da informação

Nota do Consumidor – Com lançamento estadual previsto para setembro, a nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e) tornará o consumidor final mais um aliado na fiscalização, a partir da leitura do código de barras bidimensional, feita via smartphone. A nota passa a ser enviada por e-mail, sem necessidade de impressão. As empresas não precisarão mais usar o equipamento emissor de cupom fiscal (ECF).

Malha  Censitária – A tecnologia permite o acompanhamento online e imediato das transações, a partir das informações da base de dados online do
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), e de outras, como os registros de pagamentos em cartões de crédito e de arrecadação. Um dos efeitos previstos é a redução do intervalo de tempo entre o fato gerador do imposto e a verificação fiscal

Centros de Monitoramento – Serão implantados três centros de monitoramento online em Salvador (RMS), Feira de Santana (Norte) e Vitória da Conquista (Sul). Cada CMO, por sua vez, estará vinculado a equipes de fiscalização localizadas nas principais inspetorias fazendárias de sua respectiva região. Eles farão o monitoramento em tempo real, enquanto as equipes nas inspetorias se encarregarão de apurar as irregularidades em campo

Canal Verde Brasil – Vai permitir o rastreamento eletrônico, em sistema sem fio, para agilizar a fiscalização de caminhões de carga cadastrados, na passagem deles pelos postos fiscais. Projeto-piloto já está em uso em posto de Vitória da Conquista, na BR-116, na região oeste do estado (Jornal a Tarde-BA_