Fui Demitido(a) sem justa causa. O que vou receber?

Pode parecer boba a pergunta, mas muitos empregados quando vão receber a rescisão, prestam atenção apenas no montante recebido e não observam os detalhes do TRCT (Termo de Rescisão do contrato de trabalho) e não sabem quais verbas foram pagas.

Então vamos ver quais são as verbas devidas na demissão sem justa causa?

• Saldo de salário (os dias trabalhados no mês da demissão)

• Aviso prévio, trabalhado ou indenizado (quando o empregador demite e você deixa de comparecer a partir deste dia)

• 13º salário proporcional;

• Férias vencidas, se houver, e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;

• Liberação das guias para levantamento dos depósitos de FGTS efetuados ao longo do contrato de trabalho, acrescidos da multa de 40% sobre este saldo;

• Liberação das guias do seguro-desemprego (caso o empregado se enquadre nos requisitos para recebimento)

Todas as verbas e guias precisam ser repassadas ao empregado no prazo de 10 dias. Sob pena de pagamento de multa no valor de um salário do empregado, conforme artigo 477 da CLT.

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Conteúdo original por Mariana Menezes Especialista nas áreas: Trabalhista Empresarial Família Cível Consumidor Violência Doméstica Juizados Especiais