Gaeco desarticula organização criminosa especializada em crimes tributários

O Ministério Público do Tocantins, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã de terça-feira, 29, a Operação Vastum, voltada ao combate a crimes tributários e à lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Tocantins, Pernambuco, Goiás e Distrito Federal.   

As investigações conduzidas pelo Gaeco do Tocantins indicam a atuação de uma organização criminosa que tinha como um dos principais objetivos sonegar impostos mediante o uso de notas fiscais falsas, emitidas por empresas de fachada.
Foram identificados prejuízos de mais de R$ 35 milhões aos estados, especialmente no que se refere ao recolhimento de impostos, por meio da manipulação fraudulenta de créditos de ICMS.

A ação foi cumprida na sede de empresas, em escritórios de contabilidade e residências. Conforme as investigações do GAECO, os criminosos usavam empresas de fachada para emitir notas fiscais falsas. Dessa forma, eles sonegavam impostos, causando prejuízos no recolhimento de impostos por meio de manipulação fraudulenta de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A operação Vastum contou com o apoio da Receita Estadual e da Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado de Crimes Financeiros e do Núcleo Especializado de Computação Forense. 

Durante a investigação, o Gaeco do Tocantins recebeu colaboração dos Gaecos de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Goiás e Distrito Federal, ampliando o alcance e a integração dos dados investigados.

A decisão da 3ª Vara Criminal da Capital autorizou a realização de buscas em diversos endereços, bem como a quebra de sigilo de dados eletrônicos dos investigados, abrangendo dispositivos como celulares e computadores. A medida visa a coleta de provas relacionadas às atividades ilícitas investigadas.