Gastos com Benefício de Prestação Continuada devem subir mesmo com ”Pente-Fino” do governo

Apesar do pente-fino anunciado pelo governo no final do mês passado, com mudanças nos critérios de concessão e monitoramento de irregularidades relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), as estimativas do próprio Executivo federal indicam que os gastos com o programa devem continuar subindo nos próximos anos.

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade em condição de vulnerabilidade. Para ter acesso ao benefício, não é necessário ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. As pessoas com deficiência que queiram acessar o programa também passam por avaliação médica e social no INSS. O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

De acordo com dados obtidos pelo jornal Valor Econômico, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), as estimativas do governo apontam que a despesa com o benefício deve passar de R$ 106,6 bilhões, em 2024, para R$ 140,8 bilhões em 2028, sem incluir precatórios e sentenças judiciais. Isso representaria uma alta de 32% em quatro anos. Sem o pente-fino, o crescimento seria de 45%.

Entre os fatores que explicam essa alta está o crescimento vegetativo do número de beneficiários, que deve recuar dos 6,3 milhões estimados para 2024 para 5,9 milhões em 2025, mas voltará a crescer, chegando a 6,6 milhões em 2028. Essas projeções foram feitas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para o terceiro relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano e para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

O governo prevê o cancelamento de 670,4 mil benefícios do BPC em 2025, gerando uma economia de R$ 6,6 bilhões, segundo documento obtido pela Folha de S. Paulo. A taxa de cessação projetada é de 11,25%, ou seja, a cada 100 beneficiários, 11 terão os repasses encerrados. Foram editadas portarias para que o INSS realize um pente-fino mensal, verificando o cumprimento dos critérios de renda para famílias com até 1/4 do salário mínimo per capita. Beneficiários fora do Cadastro Único (CadÚnico) com registro desatualizado há mais de 48 meses precisarão regularizar sua situação.

Ainda conforme a reportagem, 1,7 milhão de beneficiários estão com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses, dos quais 306,8 mil perderão o benefício, gerando um impacto de R$ 3 bilhões em 2025. Outras revisões incluem a exclusão de 107,8 mil beneficiários fora do CadÚnico e 43,75 mil com renda fora dos critérios, poupando R$ 1,5 bilhão.

Além disso, uma revisão bienal dos benefícios, que nunca foi executada no prazo, cancelará 212 mil benefícios, economizando R$ 2,1 bilhões. A implementação gradual das revisões deve resultar no cancelamento médio mensal de 55,9 mil benefícios, com economia de R$ 6,6 bilhões.