Governo de São Paulo apresenta projeto que visa aumentar prazo para negativação de inadimplentes

Medida proposta pelo governo do Estado de São Paulo também exige que os consumidores recebam orientação financeira dos birôs de crédito

O governo paulista apresentou um Projeto de Lei que aumenta o prazo para inclusão de consumidores nos cadastros de inadimplentes.

A negativação só ocorreria após 20 dias, o dobro do prazo atual, para a quitação do débito, devendo seu nome ser incluído em sistemas de inadimplência apenas no caso de não pagamento

Pela proposta, os birôs de crédito -como a Boa Vista-SCPC e a Serasa Experian – também terão de disponibilizar em seus sites manuais ou cartilhas com orientações financeiras ao consumidor, com o objetivo de prevenir o superendividamento.

O projeto ainda estabelece que fica assegurado ao consumidor do Estado de São Paulo o direito de consultar, gratuitamente, o seu cadastro pela internet. A consulta deverá ser restrita ao próprio consumidor interessado.

A medida foi apresentada e protocolada nesta sexta-feira (2/12), na Assembléia Legislativa após uma cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, a sede do governo paulista.

“O grande problema do Brasil hoje é a falta de crédito. Quem quer trabalhar não consegue, é muito caro o dinheiro. Você não consegue pagar o financiamento”, disse o governador Geraldo Alckmin. “Na medida em que você evita cobrar o mau pagador e a inadimplência cresce, o bom pagador tem o financiamento mais caro.”.

Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), esteve presente à cerimônia.

“Os três pontos principais da medida, a dilatação do prazo, acesso à informação e orientação, vão beneficiar o consumidor, ainda mais em um momento como o atual, de tantas dificuldades”, afirmou Burti.

A ACSP fundou em 1955 o primeiro serviço de cadastro de inadimplentes do Brasil, o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), que atualmente é administrado pela Boa Vista Serviços.

Diário do Comércio