Governo libera R$ 179,7 milhões para o 6º lote do seguro-defeso

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a liberação de R$ 179,7 milhões para o pagamento do sexto lote do seguro-defeso, agendado para o próximo dia 24 de março. Ao todo, 110.904 parcelas serão pagas a pescadores e pescadoras artesanais que cumprem os requisitos legais do benefício.

Os repasses ocorrem semanalmente desde o dia 17 de fevereiro. No lote anterior, pago na última sexta-feira (6), o governo destinou R$ 149,1 milhões para atender cerca de 92 mil beneficiários. Com a nova liberação, o montante total já investido pelo MTE no programa chega a R$ 616,3 milhões.

Foco na fiscalização e critérios

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a pasta tem priorizado o rigor técnico para assegurar que o recurso chegue aos profissionais que dependem exclusivamente da pesca. O processo de concessão exige o cruzamento de dados e uma análise criteriosa de cada pedido.

Para ter acesso ao seguro, o profissional deve estar com o registro de pesca regular, residir em municípios abrangidos pelo período de defeso e estar inscrito no CadÚnico. Além disso, é obrigatória a apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura e a participação em entrevistas conduzidas pela Fundacentro.

Essas oitivas foram realizadas em 126 municípios dos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, alcançando mais de 514 mil atendimentos.

Entre novembro de 2025 e março de 2026, o governo recebeu quase 1,2 milhão de pedidos. A região Norte e o estado do Maranhão lideram a demanda. O Pará registra o maior volume, com 351.502 solicitações, seguido por Maranhão (336.803) e Amazonas (106.632). Bahia e Piauí completam a lista dos estados com maior procura pelo auxílio.

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Quem está excluído

Nem todos os solicitantes avançaram para as etapas de pagamento. Foram excluídos os pescadores que não apresentaram o REAP ou que possuem outras fontes de renda, como vínculo empregatício formal ou aposentadoria. 

Também perdem o direito aqueles com registro de pesca cancelado, quem atua em atividades não previstas na legislação ou beneficiários de auxílios assistenciais contínuos, como o BPC.

Lotes dos pagamentos realizados

Desde o início do cronograma em fevereiro, o volume de parcelas e valores pagos tem crescido gradualmente:

• 1º lote (17/fev): 46.892 parcelas (R$ 76 milhões).
• 2º lote: 37.630 parcelas (R$ 60,9 milhões).
• 3º lote: 50.907 parcelas (R$ 82,5 milhões).
• 4º lote: 41.947 parcelas (R$ 67,9 milhões).
• 5º lote: 91.996 parcelas (R$ 149,1 milhões).