Guia do MEI: Veja todas as informações necessárias para um Microempreendedor individual em 2023

A princípio, o MEI (Microempreendedor individual) vem crescendo todos os dias no Brasil, e é uma das formas que as pessoas encontraram para terem o seu próprio negócio. Por isso, o Guia do MEI é importante para que você entenda a passo a passo para a abertura de uma empresa.

Atualmente, o faturamento dessa categoria é de no máximo R$81 mil por ano, o equivalente a R$6750,00 por mês. Com isso, todos os trabalhadores que estiverem neste enquadramento são considerados um microempreendedor individual.

Além disso, entender como o MEI funciona é essencial para poder prestar esse tipo de serviço no mercado.

Pensando nisso, a GestãoClick preparou o Guia do MEI completo para que você possa tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, continue nos acompanhando nesse conteúdo!

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O que é MEI?

Primeiramente, o MEI, ou o Microempreendedor Individual, é um tipo de regularização para as pessoas que realizam serviços por conta própria, ou para quem deseja empreender.

Atualmente, ele é um dos principais programas feitos pelo governo para ampliar o empreendedorismo no Brasil.

Ainda mais, para se enquadrar neste modelo de programa, é preciso que o responsável tenha uma receita anual que não ultrapasse R$81 mil.

Dessa forma, a pessoa que se torna MEI pode emitir notas fiscais, contratar um único funcionário para auxiliá-la (e que seja registrado com pelo menos um salário mínimo), e contribuir com a sua aposentadoria a partir do pagamento de um imposto mensal.

Quem pode ser MEI?

Hoje em dia, qualquer pessoa que trabalhe como autônoma no mercado pode abrir um MEI no seu nome e passar a executar suas atividades com o uso do seu CNPJ.

No entanto, é preciso ter em mente que ele precisará escolher uma categoria de serviço para poder realizar as suas tarefas que não se diferencie da sua função, evitando assim problemas com a legislação.

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Quanto custa ser MEI em 2023? O que eu preciso pagar?

Em primeiro lugar, um MEI só precisa pagar um imposto mensal para poder continuar realizando as suas atividades como microempreendedor, que é a DAS.

Além disso, ela nada mais é do que um conjunto de tributos que permitem que a empresa continue realizando seus serviços, e também para que o empresário colabore para a sua própria aposentadoria.

Em 2023, o valor da DAS sofrerá um ajuste e os empreendedores passarão a pagar até R$66,60, que poderá variar de acordo com o segmento da empresa.

Quais são os impostos para MEI?

Diferente dos outros tipos de empresas, o MEI é um enquadramento do Simples Nacional, e, por conta disso, ele está isento dos tributos federais, como o imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o Cofins, PIS, IPI e o CSLL.

O único valor pago por um MEI é a DAS, um tributo comentado anteriormente que deve ser quitado mensalmente, para garantir a funcionalidade da empresa.

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Como abrir um MEI?

Abrir um MEI é um processo bastante simples e pode ser feito por qualquer pessoa, desde que seja maior de idade. Confira a abertura com o Guia do MEI.

Para isso, basta entrar e criar uma conta no site do gov.br, que pode ser feita no Portal do Empreendedor.

Para realizar o processo você vai precisar dos seguintes documentos:

• CPF;
• Certificado digital MEI;
• Internet Banking;
• Conta no Banco do Brasil;
• Validar o aplicativo Meu gov.br no celular.

É preciso ficar atento, pois quem pretende se tornar um microempreendedor individual não pode ter participação como dono ou sócio de outras empresas para conseguir abrir o seu CNPJ em uma MEI.

Diferença entre MEI e ME

Muitos empreendedores que acabaram de ingressar no mercado acabam confundindo MEI com ME. No entanto, esses dois tipos de empresas possuem suas diferenças, e conhecê-las é essencial para que você consiga tomar a melhor decisão para o seu negócio. Veja as principais delas:

Formalização

O MEI pode ser formalizado de maneira totalmente online e sem nenhum tipo de burocracia, no entanto, no caso do ME, esse processo é mais complexo, por requerer um contrato social para isso.

Funcionários

No caso do MEI, o empreendedor pode contratar apenas um único funcionário, enquanto o ME  pode ter uma equipe de contratados.

Gestão contábil

Para o caso do MEI é muito simples. Isso porque apesar de o empreendedor precisar registrar todas as suas entradas e saídas mensalmente, não é preciso contar com um livro de contabilidade para registrar os gastos e ganhos da empresa.

Já o ME deve cumprir com todos os deveres contábeis estabelecidos pela legislação.

Contribuição

O MEI paga um valor fixo de R$65 mensalmente, enquanto o ME precisa realizar o pagamento de tributos conforme a sua receita.

Como emitir uma nota fiscal MEI?

De antemão, a nota fiscal é essencial para comprovar as entradas e saídas de um MEI, e por conta disso, é indispensável que o empresário saiba como realizar esse processo.

Confira o passo a passo com o Guia do MEI:

1- Entre no portal da secretaria da fazenda

Crie um login para poder acessar o portal da secretaria da fazenda e entre na página de NF-e.

2- Preencha os dados

No sistema de geração de NF-e, preencha todos os dados do tomador do serviço (o seu cliente) e a descrição do serviço que você realizou para ele.

Por fim, não se esqueça de incluir o valor cobrado na sua nota.

3- Emita a NF-e

Após passar por esses processos do Guia do MEI, você já pode concluir o processo e emitir a sua NF-e. Agora ela está pronta para ser encaminhada para o seu cliente.

No entanto, se você não deseja passar por todos esses passos, você pode contar com o nosso sistema ERP, que pode auxiliar no momento de emitir as suas NF-es, além de manter todos os seus documentos guardados e protegidos, de forma muito simplificada.

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MEI paga ICMS?

Sim. Todos os MEIs devem fazer o pagamento de ICMS. No entanto, diferente das outras modalidades, ele não precisa fazer o pagamento separadamente.

Isso porque todos os tributos cobrados mensalmente de um MEI estão presentes na DAS.

Como cancelar um MEI?

Existem alguns casos em que o empresário entende que o melhor para a sua carreira é fechar o seu MEI. Para isso ser feito, é preciso saber como o processo é realizado, evitando que algo fique para trás.

Veja o passo a passo do cancelamento com o Guia do MEI:

• Acesse o portal do gov.br > empresas e negócios > empreendedor;
• Entre na área exclusiva do Microempreendedor Individual e entre na área “Já sou MEI”;
• Vá em “solicitar baixa”;
• Entre na sua conta do Gov.br;
• Insira o código do seu simples nacional;
• Confirme a solicitação de cancelamento do seu MEI;
• Gere o documento comprovando a declaração de baixa.

Após isso, cheque se não existe nenhum débito em aberto e se houver, realize o pagamento para não deixar nenhum tipo de descumprimento da lei.

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Original de GestaoClick