Imposto de Renda 2025: Declaração do VGBL, Prioridade na Restituição, Prazos e Deduções Essenciais

Se o contribuinte optou pela tributação progressiva no VGBL, os rendimentos devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica“. Caso a escolha tenha sido pela tributação exclusiva na fonte, os valores devem ser informados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva“. Em ambas as situações, a tributação incidirá unicamente sobre a diferença entre o montante resgatado e o valor aplicado inicialmente, ou seja, apenas sobre os ganhos, e não sobre o total acumulado no plano.

VGBL na Declaração: Bem e Rendimentos

Apesar de o VGBL não proporcionar dedução no Imposto de Renda, ele deve ser declarado como um bem na ficha correspondente. Adicionalmente, os rendimentos gerados por ele, caso existam, devem ser informados de acordo com o regime de tributação selecionado. Este procedimento garante que o contribuinte cumpra as exigências da Receita Federal.

Prioridade na Restituição do Imposto de Renda

Grupos Prioritários para Restituição

A Receita Federal estabelece uma ordem de prioridade para o pagamento da restituição do Imposto de Renda, organizada em 5 lotes distintos. Os primeiros a receber são os idosos com 80 anos ou mais, seguidos pelos contribuintes com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e aqueles com doenças graves. Subsequentemente, têm prioridade os contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

Critérios Adicionais de Prioridade

Após os grupos prioritários mencionados, a fila de restituição segue com aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix, combinando ambos os recursos. Logo depois, são contemplados os contribuintes que utilizaram apenas um desses recursos, seja a declaração pré-preenchida ou a escolha do Pix como forma de recebimento. Finalmente, os demais contribuintes recebem a restituição conforme a disponibilidade nos lotes subsequentes.

Ordem de Entrega e Prioridade do VGBL

Dentro de cada um desses grupos, a prioridade é definida pela ordem de entrega da declaração. Isso significa que contribuintes dentro do mesmo grupo prioritário que declararem primeiro receberão a restituição antes.

Tabela Resumida da Prioridade de Restituição

Estratégias para Receber a Restituição Antecipadamente

Portanto, para receber a restituição antes de outros contribuintes, é necessário se enquadrar nos grupos de prioridade por idade, deficiência ou profissão, ou utilizar a declaração pré-preenchida (disponível a partir de 1º de abril) e indicar o Pix como forma de recebimento da restituição.

Informações Importantes sobre a Restituição

Dados Bancários para Restituição

A restituição do Imposto de Renda só pode ser creditada em uma conta bancária (corrente, poupança ou pagamento) que esteja vinculada ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular da declaração.

Restituição via Pix: Exigência do CPF

Caso o contribuinte opte por receber a restituição via Pix, a chave utilizada obrigatoriamente deve ser o CPF. Não serão aceitas chaves de e-mails, telefones ou chaves aleatórias.

Erro nos Dados Bancários: Procedimento

“Se você informar uma conta bancária com CPF diferente do titular da declaração, a restituição não será paga e você terá de reagendar o crédito da restituição com a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001 para capitais ou 0800-729-0001para demais localidades), informando uma conta válida”, comunicou a Receita Federal.

Cronograma de Pagamento da Restituição IR 2025

Os pagamentos da restituição do Imposto de Renda 2025 seguirão o seguinte cronograma:

Consulta da Restituição

O contribuinte pode verificar o status da sua restituição do Imposto de Renda através do site da Receita Federal ou utilizando o aplicativo “Meu Imposto de Renda“.

Obrigatoriedade da Declaração para Idosos e Deduções no IR

Idade e Obrigatoriedade de Declarar

A idade, por si só, não determina a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda. Uma pessoa idosa pode ser obrigada a realizar a declaração caso se enquadre em alguma das situações que exigem o envio do documento, de acordo com as normas estabelecidas pela Receita Federal.

Deduções no Imposto de Renda: Redução da Carga Tributária

A dedução no IR consiste no abatimento permitido pela Receita sobre a base de cálculo do imposto. Isso significa que certos gastos podem ser subtraídos da renda tributável antes da aplicação das alíquotas do IR. O propósito das deduções é diminuir a carga tributária do contribuinte, desde que as despesas estejam em conformidade com as regras estabelecidas.

Desconto Simplificado vs. Modelo Completo

O contribuinte tem a opção de escolher entre o desconto simplificado, que corresponde a 20% dos rendimentos tributáveis, com um limite máximo de R$ 16.754,34, ou o modelo completo, que permite a dedução de diversas despesas, reduzindo a base de cálculo do imposto. A escolha pelo desconto simplificado impede a inclusão de outras despesas dedutíveis.

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Deduções Comuns no Modelo Completo

No modelo completo, é possível deduzir valores gastos com dependentes (até R$ 2.275,08 por pessoa) e despesas com educação (mensalidades de escolas, faculdades e cursos técnicos, com limite de R$ 3.561,50 por dependente ou titular).

Deduções Sem Limite: Despesas Médicas

As despesas médicas não possuem limite de valor para dedução, desde que sejam devidamente comprovadas por recibos ou notas fiscais. São aceitos gastos com consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais, cirurgias, internações hospitalares, planos de saúde, fisioterapia e próteses ortopédicas e dentárias.

Outras Deduções Permitidas

As contribuições à Previdência Social (INSS) podem ser integralmente deduzidas. A previdência privada (PGBL e FAPI) permite um abatimento de até 12% da renda bruta tributável. Pagamentos de pensão alimentícia determinados judicialmente também são integralmente dedutíveis.

Deduções para Autônomos e Doações

Profissionais autônomos podem deduzir despesas relacionadas à sua atividade profissional, como aluguel, água, luz, telefone e materiais de trabalho, desde que devidamente registrados no livro-caixa. Além disso, doações para fundos incentivados (Fundos da Criança e do Adolescente, Fundos do Idoso, Cultura, Audiovisual e Esporte) possibilitam um abatimento de até 6% do imposto devido.