INSS: Pessoas com HIV aposentadas estão isentas de reavaliação

A partir de agora pessoas com HIV, aposentadas por invalidez, não vão mais precisar passar por reavaliação. É o que determina a lei publicada nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União.

Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social permite a convocação de pessoas aposentadas por invalidez para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria.

Caso a saúde do beneficiário tenha sido restabelecida, ele pode perder o benefício e ter que voltar a trabalhar.

A nova lei publicada dispensa essa reavaliação para pessoas com aids que contraíram o vírus do HIV.

A lei é fruto de um projeto do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, na semana passada.

Na justificativa, o presidente Bolsonaro alegou que o projeto estabelecia uma presunção legal vitalícia de incapacidade, ignorando as particularidades de cada caso e os avanços da medicina.

Via EBC