INSS proíbe novos pedidos de benefício. Entenda o motivo

Com o objetivo de desafogar a fila de espera e evitar o retrabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras para a solicitação de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de agora, o segurado está impedido de abrir um novo pedido para o mesmo benefício se já tiver um processo em andamento.

A medida, oficializada pela Instrução Normativa nº 203, entrou em vigor na última sexta-feira, dia 24. A única exceção à regra são os pedidos de revisão, que continuam liberados mesmo que existam outros processos tramitando.

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Fim das tentativas simultâneas

Até então, era comum que segurados fizessem múltiplos pedidos do mesmo benefício na tentativa de corrigir erros, anexar novos documentos ou tentar acelerar a análise. Com a nova norma, o sistema bloqueia essa duplicidade.

O impedimento persiste mesmo após uma negativa inicial do órgão. Se o benefício for negado, o processo só é considerado encerrado após o fim do prazo para recurso administrativo — que costuma ser de 30 dias — ou após a decisão final da última instância do recurso. 

Somente depois desse fechamento definitivo é que o cidadão poderá registrar uma nova solicitação.

Fila e foco na agilidade

A mudança faz parte da estratégia da nova presidente do instituto, Ana Cristina Silveira, para dar transparência e velocidade ao atendimento. Segundo a autarquia, a existência de vários requerimentos feitos pela mesma pessoa gera um volume artificial de trabalho e atrasa a fila para todos.

De acordo com dados do INSS, a fila atual, que caiu de 3,1 milhões para 2,7 milhões de pessoas, não reflete o atraso real. Desse total, 1,3 milhão são pedidos novos que entram mensalmente e 500 mil aguardam apenas o envio de documentos pelos próprios segurados. 

A expectativa é que, ao barrar pedidos repetidos, o órgão consiga focar nos processos pendentes e reduzir o tempo de espera nacional.