Lei autoriza o governo usar a Reforma do IR para custear Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é atualmente a menina dos olhos do Governo Federal, que precisa encontrar o mais rápido possível uma maneira de bancar o novo programa. O presidente quer que o novo programa que vai substituir o Bolsa Família começasse a vigorar ainda em 2021, já que no ano que vem as coisas vão se complicar devido à lei eleitoral.

O Ministério da Economia encontrou uma forma de custear o Auxílio Brasil, usando a Reforma do Imposto de Renda, mas que só poderia ser usada a partir de 2022. A equipe econômica acredita que até dezembro deste ano, a reforma do IR entrará em vigor, o que assegura o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Foi por isso, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos o projeto de lei que autoriza o governo a usar a reforma do Imposto de Renda (IR) para custear a criação do Auxílio Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família. O texto da lei sancionada foi publicado no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (5).

A lei que foi sancionada também permite um remanejamento interno de recursos no Ministério da Cidadania que possa ser lançado o Auxílio Brasil ampliado ainda neste ano.

Para ampliar o programa social, o governo precisará de R$ 9,3 bilhões só em 2021. Existe uma esperança do governo que o valor seja coberto por uma sobra do orçamento do Bolsa Família, que seria de R$ 7,7 bilhões e pela arrecadação extra com o aumento do IOF, algo em torno de R$ 1,6 bilhão.

O Bolsa Família, atualmente, atende a 14,6 milhões de famílias. O desejo do governo é lançar o Auxílio Brasil em novembro, aumentando para 17 milhões o número de famílias atendidas. Para isso, será elevado os atuais R$ 189 do Bolsa Família para R$ 300.

A Câmara dos Deputados no início de setembro aprovou a Reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, empresas e investimentos. No entanto, ainda não foi analisada pelo Senado Federal.

O que chamou a atenção foi um comentário do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao dizer que a reforma do Imposto de Renda não pode ser ‘condição única’ para financiar o auxílio Brasil.

Nova lei

O texto sancionado na terça-feira, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e autoriza o governo a contar com projetos que ainda estão tramitando no Congresso Nacional. Desta forma, o governo teria um meio de compensar os gastos com programas de transferência de renda neste ano.

No Congresso, a nova medida está sendo encarada como uma espécie de “pedalada fiscal” e que o governo estaria indevidamente contornando a LRF.