Manual do recém-aposentado: benefícios, consultas, pagamentos e mais

A aposentadoria é um marco importante na vida de qualquer pessoa, representando o início de uma nova fase, na qual é possível desfrutar de um descanso após anos de trabalho.

No entanto, essa transição pode trazer muitas dúvidas e desafios, especialmente sobre direitos, benefícios e procedimentos administrativos.

Este guia tem como objetivo ajudar novos aposentados a estarem cientes dos direitos garantidos por lei e dos processos práticos do dia a dia. Continue a leitura!

Quais os direitos e benefícios dos aposentados?

A aposentadoria dos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz consigo uma série de direitos e benefícios exclusivos que muitas pessoas desconhecem.

Em uma pesquisa realizada no blog da meutudo, 68,9% dos participantes informaram que não sabem que os aposentados têm direito a benefícios exclusivos.

Daqueles que não sabem dos benefícios exclusivos, 24% têm dúvidas sobre onde têm desconto ou gratuidade e 21% têm dúvidas sobre isenção de impostos.

Entre aqueles que sabem que os aposentados possuem vantagens exclusivas, 52% dos participantes informou que nunca usou esses benefícios.

Conheça seus direitos

Os aposentados têm uma série de direitos garantidos por lei. Entre eles estão:

• Salário mensal
• Décimo terceiro
• Reajuste anual (Lei n.º 8.213/1991)
• Empréstimo consignado

Benefícios extras

Além dos direitos básicos, os aposentados também têm acesso a vários benefícios extras, tais como:

• Liberação do saldo no FGTS
• Descontos em medicamentos
• Acesso preferencial
• Prioridade na restituição do Imposto de Renda
• Isenção no IPTU
• Direito a prioridade em processos
• Descontos e/ou gratuidade em ingressos e transportes públicos

Quando recebo o primeiro salário da aposentadoria?

O tempo para a aposentadoria ser aprovada pelo INSS é de 30 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, totalizando 60 dias, caso o INSS apresente justificativa.

De acordo com a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o prazo para análise do benefício é de 30 dias corridos após a entrega de todos os documentos e a emissão do protocolo de solicitação.

Vale ressaltar que, após a concessão do benefício, o primeiro pagamento geralmente ocorre dentro de 30 a 90 dias.

Motivos que podem atrasar o recebimento da aposentadoria

Alguns motivos que podem atrasar o recebimento do primeiro pagamento da aposentadoria incluem:

• Documentação incompleta
• Erros no cadastro do INSS
• Alta demanda de processos em determinados períodos
• Pendências no processo de análise
• Necessidade de perícia médica, no caso de aposentadoria por invalidez, onde a contagem do prazo é iniciada a partir do dia que o procedimento é finalizado.

Onde vou receber minha aposentadoria?

O pagamento da aposentadoria é feito diretamente em uma conta bancária.

Caso prefira, é possível solicitar a troca de banco para receber o benefício, o que pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou em uma agência bancária.

Como realizar a troca de banco para receber o benefício

Para receber o seu pagamento em cartão de benefício, por outro banco, siga os passos abaixo:

• Entre no Meu INSS
• Clique no botão “Novo Pedido”
• Digite “alterar local ou forma de pagamento”
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

No entanto, para receber seu benefício por conta-corrente ou poupança, é necessário solicitar a troca diretamente no banco responsável.

Números de identificação do beneficiário

Os beneficiários do INSS têm vários números de identificação utilizados para diferentes finalidades. Conheça melhor alguns desses números de identificação a seguir.
Número do benefício

O número do benefício do INSS é uma identificação exclusiva atribuída pela Previdência Social a cada beneficiário.

Esse número é composto por 10 dígitos, seguido de um código que indica a espécie do benefício (aposentadoria, pensão, etc.) e a unidade pagadora.

O número de benefício é fundamental para consultas, alterações de dados, emissão de extratos e outras operações relacionadas ao benefício.

Para acessar o número do benefício, você pode encontrá-lo na Carta de Concessão do benefício ou no extrato de pagamento do INSS.

NIS e PIS

O Número de Identificação Social (NIS) e o Programa de Integração Social (PIS) são números utilizados para identificar o trabalhador no sistema de seguridade social.

Embora muitas vezes sejam usados da mesma maneira, eles têm origens diferentes:

• NIS: é atribuído pela Caixa Econômica Federal e é utilizado para a identificação de trabalhadores que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família.
• PIS: é atribuído pelo empregador quando o trabalhador é registrado pela primeira vez em uma empresa. É utilizado para a identificação dos trabalhadores nas contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao seguro-desemprego.

Ambos os números podem ser utilizados para consultas de benefícios e contribuições. Para consultar seu NIS ou PIS, você pode verificar sua Carteira de Trabalho, Cartão Cidadão ou acessar o site da Caixa Econômica Federal.

NIT

O Número de Identificação do Trabalhador (NIT) é atribuído aos trabalhadores autônomos, contribuintes individuais, empregados domésticos e segurados especiais que não têm vínculo empregatício.

O NIT é necessário para o cadastro no INSS e para o acompanhamento das contribuições previdenciárias. Ele pode ser gerado diretamente no site do INSS ou em uma agência da Previdência Social.

Assim como o NIS e o PIS, o NIT é fundamental para a gestão e consulta dos benefícios previdenciários.

Como funciona o calendário de pagamentos?

O calendário de pagamentos do INSS é uma ferramenta fundamental para que os beneficiários saibam exatamente quando irão receber seus benefícios.

Ele é definido anualmente e leva em consideração o número final do benefício, desconsiderando o dígito. O calendário é dividido em dois grupos: um para benefícios de até um salário mínimo e outro para benefícios superiores a um salário mínimo.

• Benefícios de até um salário mínimo: os pagamentos geralmente começam nos últimos cinco dias úteis do mês e se estendem até os primeiros cinco dias úteis do mês seguinte
• Benefícios acima de um salário mínimo: para esses beneficiários, os pagamentos são realizados nos primeiros cinco dias úteis do mês seguinte.

Por exemplo, se o número final do seu benefício é 2 e você recebe até um salário mínimo, você deve esperar receber seu pagamento entre os dias 25 e 29 de cada mês.

Já se seu benefício é superior a um salário mínimo, seu pagamento será entre os dias 1 e 5 do mês seguinte.

É importante acompanhar o calendário oficial do INSS, divulgado pela Previdência Social. Isso ajuda a evitar surpresas e a planejar melhor suas finanças.

O que é o 13º salário dos aposentados e como é pago?

O 13º salário dos aposentados, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício adicional pago anualmente aos segurados do INSS que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Este benefício é pago em duas parcelas e tem como objetivo proporcionar um alívio financeiro adicional no final do ano.

Vale lembrar que benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia (RMV), não dão direito ao 13º do INSS.

Esse benefício extra é pago em duas parcelas:

• Primeira parcela: geralmente é paga entre agosto e setembro. Esta parcela corresponde a 50% do valor do benefício mensal do aposentado.
• Segunda parcela: é paga com o benefício de novembro ou dezembro e corresponde aos outros 50%, com os descontos de Imposto de Renda, se aplicável.

De acordo com uma pesquisa realizada no blog da meutudo, 45% dos aposentados pretendem utilizar o 13º salário de forma imediata, enquanto 41% esperam que o 13° ajude em despesas com saúde e 32% planejam usar o valor para a quitação de dívidas.

Esse dinheiro extra é essencial para muitos aposentados, permitindo uma melhor organização financeira e maior tranquilidade nas despesas de final de ano.

Como sacar o FGTS após a aposentadoria?

Após a aposentadoria, os trabalhadores têm direito a sacar o saldo do FGTS.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício acumulado ao longo dos anos de trabalho, depositado mensalmente pelo empregador.

Quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar o saldo total desse fundo.

Quem tem direito a sacar o FGTS ao se aposentar?

Todo trabalhador que se aposenta tem direito a sacar o saldo do FGTS acumulado durante o período de trabalho.

Isso inclui trabalhadores formais, autônomos que contribuem para o FGTS e outros segurados que tenham saldo no fundo.

O direito ao saque é garantido tanto para quem se aposenta por idade quanto por tempo de contribuição ou invalidez.

Documentação necessária para saque do FGTS

Para sacar o FGTS após a aposentadoria, é necessário apresentar a seguinte documentação:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte, etc.)
• Número do CPF
• Carteira de Trabalho (para comprovar o vínculo empregatício)
• Carta de Concessão da Aposentadoria emitida pelo INSS
• Número do PIS/PASEP (presente na Carteira de Trabalho ou no Cartão Cidadão)
• Comprovante de residência atualizado (opcional, mas pode ser solicitado)

Certifique-se de que todos os documentos estão em bom estado e legíveis para evitar atrasos no processamento do saque.

Passo a passo para solicitar o saque

Você pode solicitar o seu saque aposentadoria pela internet, utilizando o aplicativo FGTS e seguindo os passos abaixo. Confira:

• Faça login no aplicativo FGTS utilizando seu CPF e senha
• No menu principal, clique na opção “Meus Saques”
• Escolha a opção “Outras Situações de Saques”
• Selecione o motivo do saque “Aposentadoria”
• Leia as condições e clique em “Solicitar Saque”
• Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer instituição financeira
• Envie os documentos solicitados
• Aguarde a validação e liberação do valor.

Após concluir os passos, a Caixa Econômica Federal vai analisar e validar os seus dados e, caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta bancária.

Quem se aposenta pode continuar trabalhando?

Sim, é possível continuar trabalhando após a aposentadoria. No entanto, é importante estar ciente dos direitos e restrições aplicáveis. Confira quais são a seguir.

Direitos trabalhistas para aposentados que continuam ativos

Os aposentados que continuam trabalhando têm os mesmos direitos trabalhistas que os demais trabalhadores. Entre os principais direitos, destacam-se:

• Férias remuneradas: todo trabalhador, inclusive o aposentado que continua ativo, tem direito a um período de férias remuneradas de 30 dias a cada 12 meses de trabalho.
• 13° salário: também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido a todos os trabalhadores, incluindo os aposentados que continuam na ativa.
• FGTS: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço continua a ser depositado pelo empregador na conta vinculada do trabalhador aposentado que permanece em atividade.
• Licença médica: direito ao afastamento remunerado por motivo de saúde, com apresentação de atestado médico.
  Vale-transporte e vale-refeição: esses benefícios, quando previstos pela empresa, continuam a ser fornecidos aos aposentados que ainda trabalham.
• Horas extras: o aposentado que trabalha tem direito ao pagamento de horas extras, adicionais noturnos, insalubridade e periculosidade, conforme a legislação trabalhista.

O que o aposentado que trabalha não tem direito?

Embora o aposentado que continua a trabalhar tenha vários direitos trabalhistas garantidos, existem algumas restrições e direitos específicos que não são aplicáveis. Entre eles estão:

•   Nova aposentadoria: o aposentado que retorna ao mercado de trabalho não tem direito a uma nova aposentadoria pelo mesmo período de trabalho
  Saque mensal do FGTS: diferente dos trabalhadores, o saque do FGTS só pode ser feito quando o vínculo empregatício for encerrado
•   Estabilidade pré-aposentadoria: algumas convenções coletivas de trabalho garantem estabilidade para trabalhadores que estão prestes a se aposentar. No entanto, essa estabilidade não se aplica ao aposentado que continua a trabalhar
•   Aposentadoria especial: trabalhadores que se aposentam em condições especiais, como insalubridade ou periculosidade, perdem o direito a essas condições ao continuar trabalhando
  Benefícios adicionais de programas específicos: alguns benefícios, como o abono salarial PIS/PASEP, não são aplicáveis a aposentados que continuam a trabalhar.

Como desbloquear meu benefício para Empréstimo consignado?

Os benefícios de aposentadoria e pensão do INSS são inicialmente bloqueados para a contratação de Empréstimos consignados como uma medida de proteção ao aposentado ou pensionista.

Este bloqueio tem como objetivo evitar fraudes e contratações indevidas logo após a concessão do benefício.

O desbloqueio do benefício para Empréstimos consignados pode ser facilmente realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS. Basta seguir o passo a passo abaixo:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com seu CPF e senha;
• Na página inicial, clique no ícone “Novo Pedido” e digite “Desbloquear Benefício para Empréstimo”; 
• Em seguida, clique em “Avançar” e leia atentamente todas as informações e instruções da tela;
• Por fim, confirme a solicitação de desbloqueio.

O que é o Empréstimo consignado?

O Empréstimo consignado é uma modalidade de crédito destinada a aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada.

Suas principais características são as taxas de juros mais baixas em comparação com outros tipos de empréstimos e o desconto das parcelas diretamente no benefício ou salário do tomador.

Essa modalidade de crédito é muito atrativa para aposentados devido à sua praticidade e condições vantajosas.

Em uma pesquisa realizada no blog da meutudo, os participantes indicaram as principais vantagens do Empréstimo consignado.

A maior vantagem apontada foi os juros mais baixos, com 30% dos participantes indicando essa opção.

O desconto automático em folha foi considerado a vantagem mais atrativa por 23% dos participantes, pois as parcelas são descontadas diretamente do benefício ou salário, facilitando o controle financeiro.

Além disso, 14% dos participantes destacaram a disponibilidade para negativados como uma das grandes vantagens, permitindo que mesmo aqueles com restrições no nome possam obter crédito.

Além disso, a pesquisa revelou que a principal motivação para fazer um Empréstimo consignado é pagar contas ou dívidas, independentemente da quantia solicitada.

Essa motivação mostra que o Empréstimo consignado é uma ferramenta importante para a organização financeira dos aposentados.

O que é margem consignável?

A margem consignável é o limite máximo do valor que pode ser comprometido com a parcela do Empréstimo consignado, garantindo que o beneficiário ainda tenha uma quantia suficiente para suas despesas mensais.

Para aposentados e pensionistas do INSS, a margem consignável é estabelecida pela legislação e possui diferentes percentuais para cada tipo de consignação.

Para Empréstimo consignado, até 35% do valor do benefício pode ser comprometido com as parcelas, além de 5% para Cartão de crédito consignado e 5% para Cartão benefício consignado.

Esses limites são estabelecidos para garantir que os aposentados e pensionistas não comprometam uma parcela muito grande de sua renda, mantendo a capacidade de arcar com suas despesas básicas.

Quanto tempo depois de me aposentar posso pedir um empréstimo?

Assim que o benefício é concedido pelo INSS, ele é automaticamente bloqueado para a contratação de Empréstimos consignados por um período de 90 dias.

O benefício é inicialmente bloqueado para a contratação de Empréstimos consignados por questões de segurança e proteção contra fraudes.

Os aposentados e pensionistas podem solicitar o desbloqueio do benefício para Empréstimo consignado logo após a concessão do benefício.

Após a solicitação, o INSS realiza o desbloqueio do benefício em um prazo médio de 30 dias, permitindo que o beneficiário já contrate o Empréstimo consignado com as instituições financeiras que oferecem essa modalidade de crédito.

Como fazer seu primeiro Empréstimo consignado online?

Para fazer seu primeiro Empréstimo consignado online, a meutudo oferece uma solução prática e segura.

A meutudo é uma fintech que se destaca por oferecer um serviço 100% online, permitindo que você contrate seu Empréstimo consignado sem sair de casa.

Além disso, quem já possui Empréstimo consignado e quer aproveitar as vantagens que a meutudo tem a oferecer pode também realizar a portabilidade de consignado com troco.

Com a Portabilidade você pode transferir o seu contrato de empréstimo do banco de origem para outra instituição financeira com condições mais vantajosas e ainda receber um dinheiro extra.

Passo a passo para contratar

Contratar um Empréstimo consignado com a meutudo é simples e pode ser feito através do site ou aplicativo meutudo. Aqui está o passo a passo para contratar:

• Acesse o site ou o aplicativo meutudo, disponível para iOS e Android 
• Faça um breve cadastro com seus dados pessoais
• Simule o valor do seu empréstimo, o prazo de pagamento e as parcelas mensais
• Siga as instruções de contratação na tela
• Aguarde a análise e aprovação
• O valor do empréstimo será creditado diretamente na sua conta bancária.

A meutudo garante um processo seguro, rápido e sem burocracia, permitindo que você tenha acesso ao crédito consignado de forma prática e eficiente.

Importante: Ao contratar qualquer tipo de crédito consignado, não é necessário fazer o pagamento de taxas antecipadas para a liberação do dinheiro.

A aposentadoria é uma fase repleta de desafios e oportunidades. Conhecer seus direitos e saber como usufruir dos benefícios é a garantia de uma vida tranquila e confortável.