MEI: Como gerar o DAS em 2026

Manter o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia continua sendo uma das principais obrigações do microempreendedor individual em 2026.

Apesar de ser um processo teoricamente simples, ainda gera diversas dúvidas e especialmente em quem está começando. Vamos conferir um pouco das principais dúvidas.

O que é o DAS do MEI?

O DAS-MEI é um guia mensal utilizado para recolher tributos obrigatórios, esse pagamento reúne em um único documento: impostos federais, estaduais e municipais.

Em 2026, o valor do DAS será sobre:

• Contribuição previdenciária do MEI como contribuinte individual do INSS;
• R$ 1,00 de ICMS, para quem atua com comércio ou indústria;
• R$ 5,00 de ISS, para prestadores de serviços.

O recolhimento dessa guia garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros.

Quais impostos o MEI não paga

O microempreendedor optanto pelo SIMEI é isento de alguns tributos, entre eles:

• IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica);
• CSLL;
• PIS/Pasep;
• Cofins;
• IPI (exceto em operações de importação);
• Contribuição previdenciária patronal, exceto se houver contratação de empregado.

Quem pode emitir o DAS

O serviço é exclusivo para o Microempreendedor Individual optante pelo SIMEI. Caso o CNPJ esteja desenquadrado do regime ou com pendências cadastrais, a emissão pode ser bloqueada.

Como gerar o DAS do MEI em 2026

A emissão do DAS é gratuita e pode ser feita de forma rápida pelos canais oficiais da Receita Federal:

• Aplicativo App MEI
• Portal do Simples Nacional, por meio do PGMEI
• Portal e-CAC, para quem utiliza a versão completa do PGMEI

Prazo

O DAS deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Quando a data cai em fim de semana ou feriado, o vencimento é antecipado para o dia útil anterior.