MEI e o direito ao auxílio-doença

Sempre acontece as mesmas dúvidas quando uma pessoa se formaliza como MEI. Geralmente acontece do microempreendedor ficar doente e impedido de trabalhar.  E por momentos se perguntar se tem direito ao auxílio-doença? Bom, todo mundo sabe que o auxílio-doença é um direito garantido para quem trabalha no regime CLT. Mas, e o autônomo recebe as mesmas garantias do governo?

Não é correto dizer que você está desprotegido pela lei. Antes que você ache que ser um autônomo ou microempresário é perda de tempo, vamos clarear sua mente para você entender melhor o assunto.

O assunto que vamos falar é sobre auxílio-doença MEI é seu direito ou será necessário você buscar outras alternativas quando acontecer algo que o impeça de trabalhar.

MEI tem direito ao Auxílio-doença?

O microempreendedor individual é uma novidade na vida dos brasileiros, por isso ainda existem algumas dúvidas sobre atividades e benefícios quando o trabalhador opta por se autônomo.

As dúvidas maiores são os benefícios que os empreendedores possa ter como por exemplo: o auxílio-doença.

Importante saber: o auxílio-doença MEI é um direito seu e, acotecendo de ficar sem poder trabalhar, você pode solicitar esse benefício.

Auxílio-doença do MEI tem prazo para solicitar?

Existe uma carência que você tem que cumprir, no caso são 12 meses após o primeiro pagamento do benefício.

A legislação permite que você faça a solicitação do auxílio-doença MEI, mesmo em período de carência, dependendo do caso: acidente ou doença que cause a incapacidade da pessoa de trabalhar.

Ocorrendo a incapacidade de suas atividades, o auxílio-doença MEI pode ser requerido, até mesmo no dia da ocorrência e, com um prazo de 30 dias, a previdência deve pagar o suficiente para o sustento próprio e, se houver, de sua família.

Vamos acabar com as dúvidas e garantir o seu direito. O microempreendedor individual ainda é uma icógnita para muitas pessoas. É hora de saber quais os direitos desses trabalhadores.

Alguns casos pode apresentar variações, ai, o melhor a fazer é consultar um profissional em Direito para te informar sobre o que fazer, por exemplo: qual os direitos garantidos para a sua empresa.

Não deixe que as dúvidas atrapalhe suas decisões na hora de saber se deve solicitar ou não.

Portanto, não fique em dúvida! Você pode estar perdendo um direito seu apenas por não saber se realmente pode ou não solicitar!

Um bom advogado da área do trabalho poderá ajudar você a tomar uma boa decisão.

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