Minirreforma trabalhista que tira direitos do trabalhador volta ser discutida

A minirreforma trabalhista rejeitada pelo Senado Federal pode voltar a ser discutida. Seu maior ponto polêmico é a proposta de uma nova modalidade de contrato de trabalho que afeta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Aprovada pelos deputados mas rejeitada pelos senadores, a minirreforma entra novamente no radar do governo. O ministro Onyx Lorenzoni demonstra interesse em colocar novamente em pauta a discussão de uma nova forma de contrato de trabalho.

Lorenzoni acredita que as Leis da CLT estão atrapalhando as novas contratações. “A CLT é um importante muro de proteção para o trabalhador. […] Esse mesmo muro é um impeditivo para o ingresso no mercado de trabalho”.

O ministro deixou claro que o governo não desistiu e quer aprovar a minirreforma que irá provocar mudanças significativas nas leis trabalhistas.

Projeto da minirreforma trabalhista

Por que a proposta do governo provocou tantas críticas? A crítica está nas mudanças que vão tirar alguns direitos do trabalhador, principalmente em relação à previdência e ao FGTS.

O governo apresentou três programas que estão incluídos na minirreforma, porém, somente o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) dava ao trabalhador um vínculo empregatício. Os outros dois tiram do trabalhador os direitos garantidos na CLT.

O fato de permitir que o trabalhador exerça uma atividade trabalhista sem carteira assinada foi o ponto alto para a rejeição dos senadores à proposta de mudanças do governo.

O texto do governo previa três programas: o Priore, que quer desonerar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 55 anos, o Requip, que concede bolsas de qualificação para os profissionais mais jovens ou aqueles que estão há muito tempo fora do mercado de trabalho, e o serviço social voluntário, pelo qual prefeituras terão flexibilidade para absorver mão de obra jovem ou com mais de 50 anos.

Na quarta-feira, 1° de setembro, o Senado rejeitou, por 47 a 27, a Medida Provisória da “minirreforma” trabalhista – a MP 1.045 – que havia sido aprovada na Câmara. O texto dava permissão para contratações com exclusão de direitos, redução de salários e jornadas, similar à ideia embutida na chamada “carteira verde e amarela”, que foi derrotada no ano passado.