Move Brasil: Governo lança linha de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas

Os motoristas de aplicativos e taxistas contam agora com uma nova alternativa para a renovação de suas frotas de trabalho.

Lançado oficialmente na última terça-feira, o programa Move Brasil institui uma linha de financiamento específica para profissionais autônomos do setor de transporte, permitindo a aquisição de veículos com taxas de juros significativamente inferiores às praticadas pela média do mercado financeiro.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) detalhou as diretrizes e condições das operações, validando o modelo anunciado pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O programa adota uma política de juros diferenciada por gênero, estabelecendo taxas de 11,5% ao ano para mulheres e 12,6% ao ano para homens.

O custo do crédito do Move Brasil posiciona-se, inclusive, abaixo da taxa básica de juros da economia (Selic), fixada em 14,5% ao ano. A viabilidade econômica dessa estrutura tarifária foi garantida por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou o repasse de R$ 30 bilhões do Ministério da Fazenda ao BNDES para subsidiar e gerenciar as operações.

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Critérios de elegibilidade e restrições

O programa é direcionado especificamente a taxistas e condutores vinculados a plataformas de transporte e entregas, como Uber, 99 e iFood. Para ter acesso ao crédito facilitado, o profissional deve comprovar a realização de, no mínimo, 100 corridas ou entregas no período de um ano.

De acordo com representantes do governo, esse critério de corte — que equivale a uma média de duas viagens por semana — foi desenhado estrategicamente para assegurar que o benefício atenda apenas aos cidadãos que exercem a atividade de forma habitual. 

A exigência visa coibir fraudes e evitar que motoristas eventuais se cadastrem na plataforma exclusivamente para obter empréstimos a juros subsidiados.

Vale ressaltar que, por seguir os ritos tradicionais das instituições bancárias reguladas pelo CMN, restrições cadastrais nos órgãos de proteção ao crédito (como “nome sujo”) podem atuar como um fator limitante para a aprovação dos contratos.

Como solicitar crédito pelo Move Brasil

O processo para os motoristas de aplicativo e taxistas solicitarem o financiamento do programa Move Brasil foi estruturado de forma digital e simplificada. Todo o procedimento inicial será realizado por meio do site gov.br/movebrasil. 

Para iniciar a solicitação, os profissionais interessados devem realizar o login com as credenciais da sua conta gov.br. O sistema foi desenhado para reduzir a burocracia, o que significa que, na maioria dos casos, o trabalhador não precisará apresentar calhamaços de documentos logo na primeira etapa. A própria plataforma fará o cruzamento de dados necessários para checar se o perfil atende aos requisitos exigidos.

A comprovação da atividade profissional varia de acordo com a categoria do trabalhador autônomo:

• Motoristas de aplicativo: A elegibilidade e o histórico de corridas serão validados e confirmados diretamente pelas plataformas nas quais o condutor atua (como Uber, 99 ou iFood).
• Taxistas: A validação do direito ao benefício será cruzada e emitida de forma automática pela Receita Federal, utilizando as informações cadastrais já vinculadas ao CPF do motorista no portal do governo.

Após a finalização do pedido no site, o prazo para o processamento e retorno sobre a disponibilidade do financiamento é de até cinco dias úteis. O resultado da análise de elegibilidade será enviado diretamente para a caixa postal do usuário dentro do próprio sistema gov.br.