Novas regras de segurança para chaves Pix entram em vigor

Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) novas regras de segurança para as chaves Pix, com o objetivo de intensificar o combate a fraudes e garantir maior proteção aos usuários do sistema de pagamentos instantâneos. As medidas, anunciadas em março pelo Banco Central, exigem que os bancos verifiquem as informações das chaves Pix junto à Receita Federal.

O principal propósito dessa mudança, conforme o Banco Central, é impedir que criminosos utilizem dados divergentes entre a chave Pix e os registros da Receita Federal. 

Essa inconsistência tem sido explorada por golpistas para dificultar o rastreamento de transações fraudulentas, incluindo a vinculação de chaves a CPFs de pessoas falecidas, por exemplo. A falha, muitas vezes, ocorre por erros das próprias instituições financeiras.

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Chave Pix

As novas diretrizes afetarão uma parcela mínima dos usuários, alcançando apenas cerca de 1% das chaves Pix cadastradas. A chave Pix, vale lembrar, funciona como um identificador para as contas no sistema, permitindo o registro da origem e do destino das transferências. Ela pode ser vinculada a CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou a um código aleatório.

É importante ressaltar que, na época do anúncio em março, as medidas foram alvo de desinformação. Notícias falsas circularam, afirmando, por exemplo, que chaves Pix seriam bloqueadas para quem possui dívidas ou nome negativado. 

O Banco Central reiterou que as mudanças visam exclusivamente fortalecer a segurança e prevenir golpes financeiros, não tendo qualquer relação com a situação fiscal dos usuários.

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