PIS/Pasep: não recebi o abono salarial ano-base 2020. Como recorrer?

Você estava ansioso para receber o abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2020, veio o calendário liberando o pagamento e você descobriu que ficou de fora e não pode receber.

Neste caso, você poderá entrar com um recurso no Ministério do Trabalho e Previdência. Você deverá enviar um e-mail para a superintendência regional do Trabalho. O endereço eletrônico é igual para todos os estados, tendo apenas que observar um detalhe, sendo necessário acrescentar apenas a sigla da UF (Unidade da Federação) correspondente ao lugar onde você mora. Por exemplo, se você mora no Rio de Janeiro, o e-mail será [email protected].

Na mensagem você deverá informar o seu nome completo, a data do seu nascimento, o número do seu CPF e número do PIS (setor privado) ou Pasep (setor público).

Você terá que provar que está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que recebeu até dois salários mínimos mensalmente em 2020 e que trabalhou ao menos 30 dias em 2020.

O ministério afirmou que “a análise do recurso vai avaliar alguma inconsistência em processamento, quando ocorreu a correta transmissão do vínculo de emprego, cuja obrigação é inteiramente do empregador”.

Para a pessoa que por algum motivo não tem acesso a Internet, poderá entrar com o recurso em uma das unidades da Superintendência Regional do Trabalho de seu estado, de forma presencial, mediante agendamento.

Porém, antes de você entrar com o recurso, o Governo Federal está orientando verificar todos os canais possíveis para confirmar se receberam ou não o abono.

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