Projeto de lei na Câmara pode derrubar a “Taxa das Blusinhas”

Consumidores que buscam preços baixos em plataformas como Shein, Shopee, Temu e AliExpress podem ter uma surpresa positiva em breve. 

Um novo projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o fim da chamada “taxa das blusinhas”, revendo a tributação federal que encareceu as compras internacionais de baixo valor. O tema será debatido em uma audiência pública nesta terça-feira (28).

Se aprovada, a mudança significaria o retorno da isenção do Imposto de Importação (federal) para remessas de até US$ 50, beneficiando milhões de brasileiros.

Leia também:

• Prorrogado prazo de cadastro obrigatório no NovoPAT
• Burnout no setor contábil: os sinais de alerta e o papel das lideranças na prevenção
• Nova regra do Fies Empreendedor terá cobrança de juros na carência
• NFS-e Via: Nova API simplifica consulta de alíquotas do ISS 
• Antecipadas as etapas técnicas para implantação do CNPJ Alfanumérico

O que é a ‘Taxa das Blusinhas’ e como funciona hoje?

O termo “taxa das blusinhas” popularizou-se por atingir principalmente vestuário e pequenos eletrônicos, mas refere-se, na prática, ao regime de tributação simplificada aplicado a qualquer compra internacional de até US$ 50, dentro do programa Remessa Conforme.

O regime atual, em vigor desde agosto de 2024, alterou radicalmente os custos para o consumidor:

Atualmente, todas essas taxas são calculadas e cobradas automaticamente no momento do checkout pela própria plataforma, eliminando a surpresa de ter o produto retido na alfândega.

O que muda se a isenção voltar?

A proposta em discussão visa derrubar a alíquota federal de 20% para o limite de US$ 50. Para o consumidor, isso resultaria em:

• Preços Reduzidos: Compras até US$ 50 deixariam de pagar o Imposto de Importação, resultando em uma redução de aproximadamente 20% no preço final. O comprador pagaria apenas o ICMS (imposto estadual), que já está incluso no valor do pedido.
• Mais Opções: O retorno aos preços mais competitivos deve estimular novamente o comércio internacional, dando ao consumidor acesso a uma maior variedade de itens de baixo custo.

Pressão no Congresso

O tema é complexo e polariza o debate econômico. De um lado, consumidores defendem o acesso a preços mais baixos; do outro, o varejo nacional — que paga impostos internos mais altos — argumenta que a isenção gera concorrência desleal. Especialistas, contudo, apontam que o principal problema do encarecimento interno está na alta tributação sobre os produtos fabricados no Brasil.

O futuro das “comprinhas” depende agora da análise do Congresso e da mobilização dos setores envolvidos.

Curso e-Simples:

Curso de Recuperação do Simples Nacional. 

Aprenda a recuperar o PIS e Cofins de 60 meses em até 3 dias! 

Acesse: https://www.esimplesauditoria.com/curso-de-recuperacao-do-simples-nacional