Proposta de nova norma de Contabilidade Eleitoral e Partidária está em discussão

A Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade – CFC e representantes da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias – Asepa do Tribunal Superior Eleitoral – TSE estiveram em reunião técnica nos dias 29 e 30 de agosto.

O grupo discutiu a construção das Normas Brasileiras de Contabilidade Eleitoral Aplicadas a Partidos e Eleições – NBCAPE.

Na ocasião, os representantes do CFC e os membros do TSE discutiram a proposta de texto da minuta da norma que trata do tema.

A abertura das discussões teve caráter histórico para a autarquia, pois foi a primeira vez que a comissão do Conselho esteve em reunião na sede do TSE.

O assessor-chefe da Asepa, Eron Pessoa, disse que a parceria entre o CFC e o TSE vem de longa data e tem agregado mais qualidade na prestação de contas apresentadas por candidatos e por partidos políticos à Justiça Eleitoral.

O profissional ainda explicou qual a finalidade das atividades desempenhadas pela entidade e pelo órgão atualmente.

Leia também: Anuidade CFC: Atrasos Podem Ser Parcelados Em 12 Vezes No Cartão

“O foco do grupo de trabalho aqui é criar uma norma específica que trate das especificidades da prestação de contas de campanhas eleitorais e de exercícios financeiros para que o profissional da contabilidade tenha uma segurança maior para dar um amparo maior ao trabalho dele no dia a dia”, pontuou.

A elaboração e a publicação dessas normas têm reflexo positivo na sociedade, mas, principalmente, trarão ainda mais respaldo e segurança às atividades dos profissionais da contabilidade.

Isso porque, atualmente, os contadores utilizam as normas contábeis, de modo subsidiário, para a aplicação na Contabilidade eleitoral e partidária.

O presidente da Comissão de Contabilidade Eleitoral do CFC, Haroldo Santos Filho, explicou como os trabalhos são realizados.

Segundo o contador, utiliza-se uma norma genérica, que trata de entidades sem fins lucrativos, e une-se este documento com outra norma genérica e com outras normas para a realização das prestações de contas.

“Assim, subsidiariamente, analisamos, compreendemos e definimos como devemos agir na contabilidade partidária eleitoral”, afirmou.

A reunião contou ainda com as presenças dos analistas judiciários do TSE, José Carlos Vieira Pinto e Alexandre Araújo.

Leia também: CFC: Como Funciona A Fiscalização Da Profissão Contábil

Os profissionais destacaram que a nova norma será essencial para o aumento do controle social.

“O papel do contador é extremamente importante para a democracia, pois permite que a sociedade perceba como é aplicado o recurso público investido, tanto pelo candidato como pelo partido político”, pontuou Araújo.