Chamadas
Proposta estabelece oferta de vaga em creche próxima ao trabalho dos pais
O Projeto de Lei 764/23 determina que o atendimento de crianças em creches deve ocorrer em locais próximos de onde moram ou trabalham seus pais. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a garantia de vagas em creches próximas deve privilegiar crianças menores de quatro anos.
Para tanto, a proposta faz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Leia mais: O Aumento Dos Atos De Violência Em Escolas E Creches No Brasil
A autora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), justificou que “creches com vagas insuficientes e muitas vezes distantes de onde moram ou trabalham os pais inviabilizam o direito à educação infantil e prejudicar o desenvolvimento das crianças”.
Tramitação
A proposta será despachada para as comissões da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Quando cai o quinto dia útil de junho de 2026?
IR 2026: Como o autônomo e o MEI devem prestar contas à Receita
Reforma Tributária: Saiba o que muda na fiscalização e como fugir das multas
Deixou para a última hora seu IR 2026? Veja como declarar mais rápido
40 horas e 2 folgas: Câmara aprova PEC que põe fim a jornada 6×1
Governo libera saldo residual do FGTS para 10,5 milhões de trabalhadores
Como a Trade24Seven acompanha as novas exigências de segurança digital dos brasileiros
IR 2026: Saiba como declarar dependente incapaz após mudança de curatela
MEI precisa ter certificado digital?
Reforma Tributária começará a multar empresas a partir de agosto
Reajuste imediato no teto de faturamento do MEI é vetado pelo governo
Saiba como distinguir a ECD e a ECF, além de prazos e quem precisa enviar
Empresário você precisa renegociar contratos de serviços antes que a Reforma Tributária transforme receita em prejuízo
MEI: Projeto aprova aumento no limite de faturamento
Quer ser MEI depois de se aposentar? Veja o que diz as regras
Reforma Tributária passa a exigir CNPJ de autônomos a partir de julho
DCP, EFD-Contribuições e Reinf vencem esta semana e atraso gera multa
Golpistas usam restituição do IR para enganar contribuintes, fique atento
Simples Nacional4 dias agoReforma Tributária cria novo desafio para empresas do Simples Nacional
Contabilidade3 dias agoe-BEF: Regras e obrigatoriedade da nova obrigação acessória
Imposto de Renda3 dias agoReceita faz pente-fino e cobra R$ 238 milhões de devedores do Imposto de Renda
Contabilidade3 dias agoContador para abrir CNPJ é necessário?
CLT4 dias agoA partir de terça, trabalhador pode usar o FGTS para quitar dívida no Desenrola 2.0
INSS3 dias agoINSS inicia pagamentos da 2ª parcela do 13º para aposentados e pensionistas
Contabilidade3 dias agoComissão da Câmara aprova fim do “cálculo por dentro” em tributos
Imposto de Renda3 dias agoFim da Dirf e transição para o eSocial geram falhas no Imposto de Renda
