Qual a função do PGDAS nas empresas do Simples Nacional?

Para cumprir as exigências fiscais, empresas optantes pelo Simples Nacional precisam acessar o PGDAS-D. Ou seja, é importante que os contadores entendam como funciona esse sistema online para auxiliar seus clientes.

Apesar de parecer uma sigla complicada, não é difícil acessar o PGDAS-D e gerar a guia de pagamento para quitar todos os impostos devidos do mês.

A guia fica disponível pelo site da Receita Federal. Esse sistema deve ser acessado mensalmente, com a utilização do certificado digital ou código de acesso.

O PGDAS vai ajudar no cumprimento dos vários impostos pagos pelos empreendedores optantes pelo Simples Nacional.

Quer entender mais sobre esse programa e sua funcionalidade? Acompanhe a leitura!

O que é PGDAS?

O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional para o contribuinte fazer o cálculo dos impostos a serem pagos mensalmente, declarar receita e emitir a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O Microempreendedor Individual (MEI) está isento do uso do PGDAS, pois a categoria tem um local específico para a geração da sua guia de impostos mensais, o PGMEI – Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual.

Portanto, se o seu negócio se enquadra a qualquer natureza jurídica e for optante do Simples Nacional, você precisa acessar o PGDAS mensalmente para gerar a guia dos impostos. 

Além de conseguir gerar a guia de arrecadação, pelo PGDAS o empreendedor também consegue fazer a declaração de informações da empresa que são solicitadas pela Receita Federal.

Toda empresa deve usar o PGDAS?

Não, na verdade é um programa direcionado para pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Com relação ao Microempreendedor Individual (MEI), essa categoria não utiliza o PGDAS-D e sim o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, no qual é possível gerar aguia de pagamento do MEI ou DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual).

Quando deve ser pago o PGDAS?

O pagamento dos tributos é mensal, portanto, todo mês o contribuinte deve acessar o programa para gerar o Documento de Arrecadação Simplificado, o DAS. Esse documento deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte ao de apuração.

Todo mês é preciso acessar o Programa e fazer a emissão do DAS. Mesmo que a empresa não tenha tido receita naquele período, é preciso fazer o processo. Caso o processo não seja feito, a empresa corre o risco de pagar multas.

Como emitir o PGDAS?

Para manter a empresa em dia com os tributos e impostos é simples. Veja o passo a passo para acessar a plataforma e, em seguida, fazer a emissão do Documento que deve ser pago.

1. Acesse o Portal do Simples Nacional e, no topo, clique em “Cálculo e Declaração”;

2. Escolha uma forma de fazer o login, por chave de acesso ou certificado digital;

3. Em seguida, escolha a opção “Regime de Apuração e Receitas” e informe o ano-base;

4. Vá em “Consultar”;

5. Finalize clicando em “Salvar Demonstrativo”.

Como consultar o PGDAS-D 

É importante que contadores e empreendedores possam checar se está tudo certo com o pagamento do DAS. Isso pode ocorrer da seguinte forma:

• Acesse o Portal do Simples Nacional;

• Clique em “PGDAS-D e DEFIS”;

• Faça o login;

• Vá em “Regime de Apuração”;

• Clique em “Consultar”;

• Selecione “Cálculo e Declaração”;

• Você consegue ver as guias pagas e ainda gerar um PDF dos comprovantes de pagamento.

Conclusão

Conforme a leitura, a compreensão do PGDAS-D e as informações do seu preenchimento são de suma importância para as empresas do Simples Nacional.

Portanto, não podem faltar, entre outros, o conhecimento do negócio, da obrigação acessória e das regras tributárias inerentes à atividade empresarial. Os erros no preenchimento do PGDAS-D podem expor as empresas às infrações fiscais.

Assim, é preciso  ter cautela pelo cumprimento desta obrigação acessória para estar de acordo com as exigências legais.