Qual será o novo teto de faturamento do MEI em 2025?

O Microempreendedor Individual (MEI) frequentemente é bombardeado com atualizações relacionadas ao possível reajuste no teto de faturamento da categoria, que poderá saltar de R$ 81 mil para R$ 144 mil.

Para que o novo teto de faturamento possa valer, será necessário que o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21) seja aprovado no Congresso Nacional. Fato esse que seria de grande importância para os pequenos negócios do Brasil.

Mas afinal, como anda a tramitação do PLP 108/21? Será que ele será finalmente aprovado e os microempreendedores individuais terão um novo teto de faturamento em 2025? Ou será que teremos o mesmo teto no próximo ano?

Teto de faturamento do MEI para 2025

O teto de faturamento do MEI em 2025 permanecerá inalterado, ou seja, os microempreendedores individuais poderão faturar até R$ 81 mil por ano, ou seja, uma média de R$ 6.750 por mês. Isso porque não deve haver alterações a tempo de mudar o teto da categoria.

É importante esclarecer que a única maneira atual do teto de faturamento do MEI passar por um reajuste é através do Projeto de Lei Complementar 108/21, contudo, ainda não há sinais por parte de parlamentares que mostrem que o texto pode ser tramitado.

Logo, sem uma definição por parte do PLP 108/21 não há nenhuma maneira de se reajustar o limite de faturamento do MEI no ano que vem, ou mesmo nos próximos anos, até que o governo decida por um possível reajuste.

O que falta para o novo teto ser aprovado?

Nada! Realmente, não falta nada para que o PLP 108/21 possa ser votado na Câmara dos Deputados. A verdade é que o texto já está pronto para ser votado no plenário da Câmara, necessitando apenas do sinal verde para isso.

No entanto, a proposta parece não receber esse sinal por parte do próprio governo, que se mostra contra o reajuste no teto de faturamento do MEI, pelo receio da perda de arrecadação.

De acordo com um levantamento realizado pelo Fisco, caso o teto de faturamento do MEI seja reajustado, esse reajuste pode significar uma perda de R$ 5,2 bilhões por ano de arrecadação, o que não é intenção do governo neste momento.

Sendo assim, o que explica a inércia por parte dos parlamentares quanto à aprovação da proposta que reajuste o limite de faturamento do MEI está diretamente ligado a perda de arrecadação por parte do governo, especialmente num país em que ano após ano o governo sofre para fechar as contas.

Qual poderá ser o valor do novo teto do MEI?

Caso o PLP 108/21 seja aprovado, o teto de faturamento do microempreendedor individual poderá ser ampliado de R$ 81 mil para R$ 144 mil, ou seja, um limite de faturamento de até R$ 12 mil por mês.

Lembrando que, inicialmente, o texto previa um reajuste para R$ 130 mil, contudo, quando passou por tramitação pela primeira vez na Câmara, os deputados estabeleceram uma nova regra de que o teto deveria ser corrigido anualmente com base na inflação.

Sendo assim, o teto foi reajustado naquele período de R$ 130 mil para R$ 144 mil, ainda permitindo que um novo limite de faturamento anual com base nos avanços da inflação.