Quem pode receber e quanto tempo dura o auxílio reclusão?

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado do INSS de baixa renda que esteja preso em regime fechado durante o período de reclusão.

O beneficio se destina aos dependentes do preso, com o intuito de garantir a sua subsistência pelo sistema de seguro social, em atenção ao principio da solidariedade que rege a Previdência.

Quem pode receber o auxílio reclusão?

Para receber o benefício os dependentes precisam:

• Cônjuges e companheiros: comprovar o casamento ou união estável na data de prisão do segurados
• Dependentes: ter menos de 21 anos, a menos que tenha alguma invalidez ou deficiência;
• Pais: será necessário comprovar a dependência econômica;
• Irmãos: comprovar dependência econômica, ter menos de 21 anos (a menos que tenha alguma invalidez ou deficiência)

Qual a duração do benefício?

Cônjuge, companheiro (a)

Duração de 4 meses a contar da data da prisão:

• Se a reclusão ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou;
• Se o casamento ou união estável se iniciar em menos de 2 anos antes do recolhimento do segurado à prisão;

Duração variável: Se a prisão ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável;

Idade do dependente na data da prisão / Duração máxima do benefício ou cota

• menos de 21 (vinte e um) anos / 3 (três) anos
• entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos / 6 (seis) anos
• entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos / 10 (dez) anos
• entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos / 15 (quinze) anos
• entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos / 20 (vinte) anos
• a partir de 44 (quarenta e quatro) anos / Vitalício

Cônjuge inválido ou com deficiência:

• O benefício será devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima.

Filhos ou irmãos

• O benefício é devido até os 21 anos de idade

Como solicitar o benefício?

A solicitação deve ser feita no Meu INSS, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

• Entre no Meu INSS;
• Clique no botão “Novo Pedido”;
• Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

As solicitações do auxílio para requerentes menores de 16 anos de idade devem ser feitos pela Central de Atendimento 135.

Qual a documentação para solicitar o benefício?

• Declaração expedida pela autoridade carcerária informando a data da prisão e o regime de cumprimento de pena do segurado (declaração carcerária)
• Documento de identificação oficial e com foto do requerente (beneficiário),
• Documento oficial e com foto do segurado que se encontra recluso
• CPF do requerente
• Documento que comprove a dependência do requerente
• Documentos que comprovem o tempo de contribuição do segurado (caso haja necessidade).

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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