Receita alerta para uso irregular de créditos tributários em 3 mil empresas

A Receita Federal identificou indícios de irregularidades no uso de créditos tributários por 2.959 empresas em todo o país. O alerta, emitido nesta quarta-feira (15), é fruto de um monitoramento nacional que detectou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação. 

O foco do problema está na apuração de valores relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins, componentes centrais do sistema tributário brasileiro.

De acordo com o Fisco, boa parte dessas distorções ocorre por influência de consultorias tributárias que se aproveitam da complexidade das leis para induzir empresários a adotarem práticas sem amparo legal. 

O setor supermercadista é apontado como o mais afetado, justamente por lidar com um mix de produtos que possuem diferentes regimes de tributação, o que facilita interpretações equivocadas.

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O erro mais comum envolve a tentativa de recuperar créditos sobre produtos da cesta básica (com alíquota zero) ou itens com tributação concentrada no início da cadeia produtiva, como combustíveis, bebidas e produtos de higiene. 

Nesses casos, a legislação veda o aproveitamento de créditos por empresas que atuam nas etapas posteriores, já que o imposto não foi recolhido por elas.

As consequências para quem mantém as irregularidades são severas e incluem o cancelamento de pedidos de ressarcimento, a cobrança de valores compensados indevidamente e a aplicação de multas.

Regularização voluntária

Apesar do rigor, a Receita Federal informou que a ação tem caráter orientador e busca incentivar a conformidade tributária sem a necessidade de autuações imediatas. 

Os contribuintes sob suspeita já estão sendo notificados via Correios e têm até o dia 30 de junho para revisar suas informações e regularizar a situação de forma espontânea.

Para evitar punições, as empresas devem revisar sua escrituração fiscal, retificar as declarações de contribuições e ajustar eventuais diferenças a recolher. 

O órgão disponibilizou em seu portal instruções detalhadas e exemplos práticos voltados especificamente ao setor supermercadista, visando promover a correção voluntária e alinhar as práticas contábeis à lei vigente.