Receita altera código de ocupação principal do Carnê-Leão

O Carnê-leão é, basicamente, um carnê comum onde mensalmente o contribuinte presta contas e paga à Receita Federal um valor referente aos seus rendimentos.

Esse carnê nada mais é do que um recolhimento obrigatório e mensal, calculado sobre a renda de pessoas físicas que não têm vínculo empregatício, mas recebem de outras pessoas.

Utiliza-se o carnê-leão para o recolhimento do IR da Pessoa Física que oferece serviço para outra Pessoa Física e outros profissionais. 

Na semana passada, houve alteração no que diz respeito ao seu preenchimento. A Instrução Normativa nº 2.177, de 29 de fevereiro de 2024, substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 2014, que orienta os contribuintes quanto à utilização carnê-leão, relativo ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), com finalidade de incluir novos códigos de ocupação.

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A alterações  diz que a partir da vigência do ano-calendário de 2024, o atual Código 229  que servía para fonoaudiologo, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, passa a ter três novos códigos a seguir:

• 230 – Fonoaudiólogo; 

• 231 – Fisioterapeuta; 

• 232 – Terapeuta Ocupacional.

Essa alteração permite a identificação mais precisa das atividades executadas por esses profissionais de saúde, possibilitando a redução da quantidade e do tempo de análise das declarações retidas. 

Atualmente, é necessário intimar o profissional e até mesmo o contribuinte para a correta identificação da despesa dedutível.

A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e a validação eletrônica da atividade executada junto ao registro do conselho profissional, para evitar as deduções indevidas.