Receita Federal e PF deflagram Operação contra fraude de R$ 231 milhões

Nesta quinta-feira, dia 14 de março de 2024, a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram a Operação Ornitorrinco. Esta consistiu em desarticular uma organização criminosa que utilizava declarações de compensação fraudulentas para reduzir a carga tributária de empresas. 

A fraude alcançou 210 contribuintes de 67 cidades em 15 estados, totalizando um prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres públicos.

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Como era o esquema dos criminosos

A organização criminosa oferecia soluções para reduzir a carga tributária de empresas. Os falsos consultores transmitiam à Receita Federal declarações de compensação fraudulentas em nome da empresa devedora.

Portanto, os créditos informados não existiam e os débitos voltavam a ser cobrados pela Receita Federal. A consultoria cobrava menos de 70% dos impostos compensados de forma fraudulenta.

Os valores pagos eram utilizados para adquirir imóveis no Brasil e no exterior, além de outros bens de luxo.

Foram expedidos cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo e Santana de Parnaíba.

A Receita Federal orienta aos contribuintes que não existe a possibilidade de extinguir débitos utilizando créditos que não sejam tributários, líquidos, certos e apurados pelo próprio declarante.

Portanto, caso o contribuinte receba ofertas de soluções milagrosas, inclusive de compra/venda de créditos para quitar tributos federais, a orientação é para que não aceite e denuncie o fato imediatamente para a Receita Federal.