Receita Federal mira declaração de IR 100% automatizada no futuro próximo

O fisco brasileiro quer transformar a declaração do Imposto de Renda em um simples clique de confirmação. A Receita Federal trabalha para que, em um futuro próximo, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deixe de ser um formulário a ser preenchido para se tornar um documento apenas para validação do contribuinte.

Atualmente, o modelo pré-preenchido já é um sucesso: 60,9% dos 6,7 milhões de brasileiros que já entregaram o documento este ano optaram por essa modalidade. O prazo para o envio termina no dia 29 de maio.

Fim do preenchimento manual

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, o objetivo é desobrigar o cidadão de informar dados que o Estado já possui. “À medida que a consistência dos dados aumenta, o contribuinte é gradualmente desobrigado de informar aquilo que o Estado já conhece”, explica.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforça que a automação total é prioridade. O Brasil, que já foi pioneiro ao substituir formulários de papel por disquetes e, posteriormente, pela internet, agora lidera a transição para o modelo de conferência de dados.

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“Cashback” e automação imediata

Para um grupo específico, a automação total já começou. Cerca de 4 milhões de brasileiros que tiveram imposto retido em 2024, mas não eram obrigados a declarar no ano passado, terão suas declarações geradas automaticamente pelo sistema em 2025.

Apelidada de “cashback do Imposto de Renda”, a iniciativa utiliza dados do eSocial para efetuar a restituição diretamente via Pix (chave CPF) no dia 15 de julho, sem que o cidadão precise abrir o programa do IR.

Para os próximos anos, o fisco planeja expandir a coleta de dados automáticos em áreas que ainda exigem esforço manual:

• Receita Saúde: Melhora na importação automática de despesas médicas.
• Revar: Auxílio automatizado para cálculo de imposto sobre renda variável.
• Investimentos: Aprimoramento no tratamento de dados de fundos de investimento.
• Acordos Internacionais: Esforços para automatizar rendimentos recebidos no exterior, hoje um dos maiores gargalos do sistema.

Segurança e responsabilidade

Apesar da facilidade, a Receita faz um alerta: a responsabilidade final é do contribuinte. Como a declaração pré-preenchida é alimentada por terceiros (bancos, empresas e planos de saúde), o cidadão deve conferir cada valor antes de enviar.

 Caso haja erro nos dados importados, o declarante deve retificar as informações e guardar os comprovantes por cinco anos.

Evolução Digital do IR

A forma de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física passou por uma transformação significativa no Brasil ao longo dos últimos anos. Vejamos:

• 1991: Estreia do primeiro programa para preenchimento no computador.
• 1997: O digital vence o papel: pela primeira vez, a entrega via disquete supera os formulários físicos. Lançamento do Receitanet.
• 2004: Unificação do programa para todos os sistemas operacionais.
• 2014: Lançamento da declaração pré-preenchida (inicialmente restrita a portadores de certificado digital).
• 2021: Democratização do acesso à pré-preenchida para usuários com conta gov.br níveis Prata ou Ouro.

Com informações da Receita Federal