Receita Federal prorroga prazo de tributos em municípios do RS

Os contribuintes das cidades afetadas pela passagem do ciclone extratropical que atingiu o estado do Rio Grande do Sul, terão novos prazos para pagamento de tributos federais e parcelamentos. 

Também foram suspensos os atos resultantes de processo por dívidas com a Receita Federal, conforme a portaria publicada no Diário Oficial da União, na terça-feira, dia 12.

Os novos prazos estabelecidos são 29 de dezembro, para pagamento de tributos, ou parcelas, que venceriam agora em setembro. Os tributos com vencimento em outubro poderão ser pagos até 31 de janeiro de 2024. Os atos processuais referentes a dívidas com a Receita Federal foram suspensos até 29 de dezembro.

Os tributos municipais e estaduais ou do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional, não estão entre os pagamentos que terão novos prazos.

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Ao todo são beneficiados 92 municípios que tiveram o estado de calamidade pública reconhecida por dois decretos do governo do estado.

Confira a seguir a lista dos municípios beneficiados: 

Veja a lista dos municípios.