Receita intensifica combate a créditos tributários indevidos no setor de combustíveis

A Receita Federal iniciou uma nova fase da Operação Inflamável para fiscalizar empresas revendedoras de combustíveis que pediram ressarcimento de créditos tributários de forma irregular. O foco agora é em quem ignorou os avisos anteriores da Receita para se regularizar.

Na etapa anterior, a Receita deu a chance para cerca de 6.300 empresas corrigirem suas declarações, resultando na regularização de R$ 5,2 bilhões em créditos indevidos, o que representa 73% do total identificado. Isso ajudou a equilibrar a concorrência no mercado.

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Agora, a fiscalização está de olho em mais de 87 mil pedidos de ressarcimento que ainda estão com irregularidades. O valor total desses pedidos ultrapassa R$ 1,7 bilhão, e a previsão é que a Receita cobre mais de R$ 1 bilhão, incluindo multas e juros. A Receita continuará analisando os casos de forma gradual nos próximos meses.

A ação reforça o compromisso da Receita Federal em garantir que as empresas usem os créditos tributários de forma correta, assegurando a arrecadação do governo e a justiça fiscal.