Receita lança manual para guiar empresas na transição da Reforma Tributária

A Receita Federal deu um passo decisivo para a implementação prática da Nova Indústria Brasil e da reorganização fazendária ao publicar, nesta terça-feira (13), a primeira versão do Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo (RTC). 

O guia é considerado a “bússola” para que contadores, advogados tributaristas e gestores de TI possam configurar os sistemas corporativos para o novo regime que começa a ganhar corpo em 2026.

O manual foca na operacionalização do chamado IVA Dual, a espinha dorsal da reforma, composta pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS, de competência federal) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de competência estadual e municipal), além do Imposto Seletivo (IS).

Inovação tecnológica e integração

Diferente de reformas anteriores, a RTC nasce com um forte DNA digital. O documento detalha o funcionamento do Portal Nacional da RTC, um hub centralizador de serviços disponível no endereço consumo.tributos.gov.br. 

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Entre as ferramentas mais aguardadas está a Calculadora de Tributos. O governo oferecerá tanto um simulador web quanto uma API local — interface que permite que o software de gestão da empresa (ERP) “converse” diretamente com o sistema da Receita para automatizar o cálculo da CBS, IBS e IS.

Outro destaque é a Apuração Assistida. O sistema permitirá que o contribuinte acompanhe, quase em tempo real, o saldo de débitos e créditos fiscais baseando-se nos documentos emitidos, reduzindo a margem de erro e o risco de autuações futuras.

Fase de testes

O manual reforça a estratégia de “transição suave”. A partir deste mês, os novos tributos passam a coexistir com o IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins. 

No entanto, para evitar choques no fluxo de caixa das empresas e erros de processamento, a Receita confirmou que, neste primeiro momento, o destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais terá caráter exclusivamente declaratório.

Isso significa que as empresas precisam adaptar seus sistemas para calcular e exibir os novos valores, mas não haverá recolhimento efetivo desses impostos nesta fase inicial. 

O objetivo é testar a robustez da infraestrutura digital antes da substituição definitiva dos tributos antigos.

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