Receita prorroga tributos. INSS e Caixa antecipam benefícios. Entenda!

Devido às fortes chuvas que atingem o Estado do Rio Grande do Sul, o governo federal tomou algumas medidas visando amenizar no que diz respeito a prazos de tributos.

Com publicação em Diário Oficial da União, a Portaria RFB Nº 415 de 06 de maio de 2024, prorrogou os prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes domiciliados nos 336 municípios do Rio Grande do Sul.

Essa medida excepcional foi adotada com base na Portaria MF nº 12/2012, do Ministério da Fazenda, e no Decreto estadual nº 57.603, de 5 de maio de 2024, emitido pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Prorrogação

Sendo assim, os tributos federais com vencimentos em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente. Por exemplo: a entrega da declaração do imposto de renda será prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto.

Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.

A lista dos municípios afetados está disponível para consulta aqui.

INSS e Caixa também facilitam benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência também realizam medidas para moradores do Estado do RS. Ambas as instituições vão antecipar o pagamento dos benefícios previdenciários dos meses de junho para maio, incluindo os de prestação continuada (BPC), para quem mora no estado.

A portaria conjunta do INSS/MPS nº 46, de 3 de maio de 2024, foi assinada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O calendário de pagamento vai de 24 de maio a 7 de junho.

A Previdência Social, em setembro de 2023, já chegou a antecipar o valor de uma renda mensal a beneficiários que recebem ou residem na região.

Vale destacar que a antecipação deve ser solicitada no banco em que o beneficiário recebe o pagamento mediante assinatura do termo de opção.

A Caixa Econômica Federal também adotou algumas ações de apoio aos municípios atingidos pelos temporais.

Trabalhadores destas cidades poderão realizar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por causa da situação de calamidade.

A Caixa informou ainda que há a possibilidade de pausa de até três meses nos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas. Isso tem que ser solicitado pelo cliente.