Reforma da Previdência e o direito a Aposentadoria por Idade

A atual regra previdenciária possibilita a obtenção de Aposentadoria por Idade desde que cumpridos os seguintes requisitos:

a) Idade mínima: a mulher deve possuir pelo menos 60 anos de idade, enquanto o homem necessita de 65 anos.

b) Tempo de contribuição: são exigidos ao menos 15 anos de contribuição, independente do sexo.

Entretanto, a Reforma da Previdência visa extinguir essa espécie de benefício. Caso aprovada, os segurados que atingiram a idade mínima teriam somente até o final de 2019 para requerer a aposentadoria.

A partir de 1º de janeiro de 2020 haverá a seguinte alteração:

a) Idade mínima: 

– Mulher: a idade de 60 anos será acrescida em 6 (seis) meses a cada ano, até atingir 62 anos de idade;

– Homem: será mantida a idade mínima de 65 anos para requerer o benefício.

b) Tempo de contribuição: o tempo mínimo de contribuição que era de 15 anos sofrerá um acréscimo de 6 (seis) meses a cada ano, até atingir vinte anos.

Infelizmente as mudanças não param por aí…  

A forma de calcular o benefício também será modificada.

Atualmente o valor do benefício é de 70%, com um acréscimo de 1% para cada ano de contribuição até atingir 100%. 

Com a reforma, o valor da aposentadoria corresponderá a 60% da média de todas as contribuições do trabalhador efetuadas a partir de 07/1994. sendo que haverá o acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de vinte anos de contribuição. 

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana?

Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

Conteúdo original TCM Advocacia