Renda Cidadã: Governo avalia diminuir renda do abono salarial

Para manter a ideia de reformar o Bolsa Família, a equipe econômica estuda ajustes no plano e começou a avaliar uma proposta de limitação de gastos com abono salarial.

O governo paga esse benefício para os trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos (2.090 reais) por mês.

A equipe técnica do Ministério da Economia acredita que parte desses recursos sejam repassados ​​à população mais pobre para que seja criado um novo plano de renda básica, denominado Renda Brasil ou Renda Cidadã. 

Para encontrar uma saída com apoio político, uma opção é tentar retomar uma mudança que foi aprovada na Câmara, mas caiu no Senado. 

No mês de  agosto, o presidente Jair Bolsonaro rejeitou a ideia do ministro Paulo Guedes de acabar com o abono.

Segundo ele, isso significa tirar dinheiro dos pobres e depois dar o dinheiro aos paupérrimos.

Confrontado com o impasse desta semana sobre como reformular o Bolsa Família, o Ministério da Economia voltou a estudar uma forma de reduzir despesas, encontrando alternativas intermediárias sem cortar o abono salarial.

Sugestão de endurecer critérios de acesso ao benefício também já foi apresentada a líderes do Congresso.  

O maior desafio está no Senado, onde começará a análise da proposta.

A mudança nas regras do abono dependem da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que exige 60% de apoio da Câmara e do Senado.

O governo quer convencer os parlamentares de que o abono beneficia mais estados ricos, onde o mercado de trabalho formal é mais consolidado.

Os técnicos destacaram que mais de 90% das pessoas que recebem auxílio não pertencem a famílias abaixo da linha da pobreza.

Então, o Congresso terá que escolher entre manter o modelo de juros atual ou repassar parte desses recursos (R $ 8 bilhões por ano) para as pessoas mais vulneráveis.

Em comparação com os anos anteriores, o orçamento do Bolsa Família em 2021 aumentou, mas ainda é limitado.

Estima-se que, com 34,9 bilhões de reais, serão atendidas cerca de 15,2 milhões de famílias.

Orçamento

O orçamento não contempla a 13ª parcela prometida pelo Bolsonaro durante a campanha presidencial, e não há aumento substancial nos benefícios.

Aumento médio atual de 192 reais por família por mês.

Aumentar os 8 bilhões de reais do Bolsa Família fará com que o plano fique longe do que Bolsonaro queria.

Ele defendeu uma renda básica mensal de R$ 300 e cobertura ampliada.

Mudar o padrão de renda do abono para o salário mínimo (R $ 1.045) em vez dos atuais dois salários mínimos significará uma economia de R $ 15 bilhões por ano, mas deve ser mais difícil obter apoio no Congresso.

Por isso, os técnicos buscam outras medidas para cortar despesas.

Entraves orçamentários

A proposta de alteração do abono salarial para custear o novo programa de assistência à família apresenta entraves orçamentários.

Devido ao cronograma de pagamento do benefício,  a verba só deve estar livre em 2022.

O plano do governo de lançar um programa social com a digital de Bolsonaro se arrasta desde o ano passado.

A principal dificuldade é encontrar espaço no orçamento, sujeito a regras de teto de gastos, o que evitará que o crescimento dos gastos supere a inflação. 

Para ampliar o Bolsa Família, é necessário cortar de outro programa.

Quem pode participar do Bolsa Família Atualmente

A população alvo do programa consiste por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

As famílias extremamente pobres são aquelas que têm sua renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa.

As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa.

As famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos.

Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade para se inscrever no Cadastro Único.

Mantenha seus dados sempre atualizados informando à prefeitura qualquer mudança de endereço e telefone de contato e modificações na constituição de sua família, como nascimento, morte, casamento, separação, adoção, etc.

O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício.

Mensalmente, o MC – Ministério da Cidadania seleciona de forma automatizada as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

Para saber se você foi incluído no Programa, consulte aqui a lista de famílias beneficiárias ou procure o responsável pelo Programa na prefeitura de sua cidade.

Com informações de Folha de São Paulo adaptado por Vanessa Marques para o Jornal Contábil