Santa Catarina congela ICMS sobre os combustíveis por mais 2 meses

O estado de Santa Catarina está estendendo por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis que termina em 31 de janeiro. 

A decisão será formalmente tomada por pelo menos 20 dos 27 governadores nesta quinta-feira, 27 de janeiro. 

A proposta foi defendida pelo chefe do Executivo do Estado, Carlos Moisés.

“O objetivo é reduzir o impacto no bolso dos catarinenses dos aumentos determinados pela Petrobras”.

A alíquota adotada no estado, de 25% sobre a gasolina, é uma das menores do país.

Um documento assinado pelo governador formalizará a decisão nesta quinta-feira. 

O percentual remetido ao ICMS (até 34% dependendo do estado) é calculado com base no preço médio ponderado (PMPF) ao consumidor final.

Antes do congelamento, as unidades federativas verificavam a PMPF com o Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) a cada 15 ou 30 dias.

No entanto, para mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis sobre os consumidores, os governadores decidiram no final de outubro não corrigir a tabela. 

Esta definição acaba de ser expandida. 

O preço dos combustíveis é determinado pela Petrobras com base na cotação internacional do barril de petróleo e do dólar.

Não há intervenção do Estado nesta questão.