Seguro desemprego 2022: Conheça as regras que garantem o pagamento do benefício

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.

O valor do seguro desemprego é calculado com base na média salarial dos últimos três meses antes da demissão, levando em conta o valor do salário mínimo vigente. 

A seguir vamos esclarecer algumas dúvidas sobre o seguro desemprego 2022, continue conosco. 

Como calcular Seguro Desemprego?

Para calcular o valor a receber de seguro é preciso ter como base a média dos três últimos salários recebidos durante o período de vigência do regime CLT de trabalho:

• Até R$ 1.686,79 multiplica-se salário médio por 0,80 ( 80% )
• De R$ 1.686,80 até 2.811,60 o que exceder a 1.686,79 multiplica-se por 0,50( 50%) e soma-se a 1.349,43
• Acima de R$ 2.811,60 o valor da parcela será de 1.911,84

Solicitações e Número de parcelas

O número de parcelas irá depender do tempo de trabalho e da quantidade de solicitações já feitas. Entenda melhor observando a tabela abaixo:

Agora que sabemos quanto tempo de trabalho para receber seguro-desemprego, então podemos falar do número de parcelas que podem ser pagas.

O governo disponibiliza de 3 a 5 parcelas e a concessão também depende do tempo de trabalho desenvolvido pelo cidadão. 

• 5 parcelas: o trabalhador precisa ter a partir de 24 meses trabalhados
• 4 parcelas: é necessário ter no mínimo 12 meses trabalhados
• 3 parcelas: é preciso comprovar no mínimo 6 meses trabalhados

Quem tem direito ao Seguro desemprego?

• Trabalhador demitido sem justa causa;
• Trabalhador com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo;
• Pescador profissional durante o período do defeso.

Quem tem direito ao Seguro desemprego?

• Trabalhador demitido sem justa causa;
• Trabalhador com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo;
• Pescador profissional durante o período do defeso.

Como solicitar o seguro desemprego 2022?

Você pode solicitar o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência ou: 

• Portal Gov.br. 
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS. 
• Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158. 

Mas é preciso se atentar aos prazos para fazer a solicitação:

• Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
• Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
• Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
• Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
• Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.