Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados há mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida visa padronizar a possibilidade de isenção do imposto entre todas as unidades federativas do país, já que cada uma tem suas próprias regras sobre o assunto.

A PEC agora seguirá para discussão na Câmara dos Deputados. Segundo o relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), a medida beneficia especialmente a população com menor poder aquisitivo, que muitas vezes precisa destinar uma parte significativa de sua renda para custear o IPVA.

Estados como Amapá e Roraima permitem a isenção do IPVA para veículos fabricados até 2014, o que poderia gerar preocupação para alguns motoristas caso a nova regra seja implementada. No entanto, o relator da PEC fez uma modificação na redação para garantir que os estados que já possuem prazos menores para a isenção do tributo estejam fora da mudança.

Leia também: Mais um banco credenciado para pagamento de IPVA via Pix

Ao todo, alguns estados serão afetados pela PEC, por não terem prazo definido ou terem prazo maior para isenção comparado ao da proposta. Esses são os casos de Santa Catarina e Tocantins, que atualmente preveem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação.

A escolha do prazo de 20 anos para a isenção do IPVA se deu devido ao aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia de covid-19. Segundo o autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), essa medida visa atender principalmente os estados que não possuem a possibilidade de isenção do IPVA por tempo de fabricação do veículo, como Minas Gerais e Pernambuco.

Leia também: Golpe: E-mail falso promete até 20% de desconto no IPVA vencido

Com a possível aprovação da PEC, milhões de veículos em todo o país poderão ser beneficiados com a isenção do IPVA, proporcionando um alívio financeiro para muitos proprietários.