STF dá início ao julgamento referente à “revisão da vida toda”

Hoje, sexta-feira, dia 11, terá início no Supremo Tribunal Federal (STF) a análise do recurso apresentado pelo INSS sobre a revisão da vida toda na aposentadoria.

O julgamento irá examinar o recurso solicitado pelo INSS referente à reavaliação da totalidade do histórico de contribuições para aposentadoria.

Desde o dia 28 de julho, os processos estão interrompidos devido à decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

O ministro acatou a solicitação do INSS para suspender o andamento dos processos até que o recurso seja deliberado pelo tribunal.

Atualmente, há 24.663 casos relacionados à revisão da vida toda em andamento nos tribunais. Dentro desse número, 10.768 casos foram protocolados neste ano. Essas informações são provenientes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O julgamento ocorrerá no formato de plenário virtual, ocorrendo do dia 11 ao dia 21 de agosto. O ministro Moraes é o responsável por relatar o processo e será o primeiro a apresentar seu parecer.

O objetivo do INSS é mitigar os efeitos da revisão da vida toda que foi autorizada pelo STF.

Atrasados anteriores a 13 de abril de 2023

O INSS está resistindo ao pagamento de valores retroativos anteriores a 13 de abril de 2023, que é a data em que o acórdão referente à revisão foi oficialmente divulgado pelo STF.

A instituição governamental sustenta a posição de que a revisão deveria resultar em um aumento no valor mensal do benefício e na quitação dos valores atrasados apenas a partir dos meses subsequentes a abril deste ano. Atualmente, as normas permitem o pagamento de atrasados pelos últimos cinco anos.

Devido aos montantes significativos envolvidos, alguns desses valores em atraso estão se tornando precatórios.

Nesse contexto, o INSS reforçou o argumento de que somente aqueles que começaram a receber a aposentadoria nos últimos dez anos deveriam ter o direito de buscar a revisão.

Contudo, essa diretriz já está em conformidade com a decisão estabelecida pelo STF.

Leia Também: Entenda A Revisão Da Vida Toda Do INSS Validada Pelo STF

Divisor mínimo

O INSS também está pleiteando a implementação de um divisor mínimo para a fórmula de cálculo nas revisões de aposentadorias.

O divisor mínimo requerido corresponde a 108 meses (ou 9 anos). A instituição argumenta que esse mecanismo visa evitar que os aposentados alcancem benefícios mais elevados ao considerar um menor número de contribuições, o que resultaria no aumento da média do benefício.